Santa Catarina é o único estado brasileiro que ainda não conta com uma estrutura de Defensoria Pública. Por essa razão, será realizado em Chapecó nesta sexta-feira, 27 de outubro, um encontro que discutirá a instalação da defensoria no estado.

O evento reunirá representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Defensores Públicos, defensores públicos de vários estados do país, estudantes e professores de Direito. O Secretário-Geral Adjunto da AMB, juiz Francisco Neto, representará a entidade no encontro. Neto destaca a importância da discussão. “A Constituição de 88 se preocupou não só em determinar o direito à Justiça, mas principalmente em garantir a efetivação desse direito.”

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU), Holden Macedo, afirma que a participação da AMB no evento é de grande importância para qualificar a discussão. “Os magistrados são os que mais sentem a falta de uma defensoria pública.”  O presidente da ANDPU, que também estará presente ao encontro, explica que a primeira tarefa dos defensores é justamente buscar a conciliação e evitar o conflito judicial, o que contribui para desafogar o trabalho da magistratura.

Segundo estudo divulgado pelo Ministério da Justiça em 2005 - Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – o número de defensores públicos no país, 3.440, é insuficiente para atender à parcela da população que depende da prestação gratuita dos serviços de orientação jurídica. O Brasil dispõe de apenas 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes, enquanto a proporção de juízes é de 7,7 para cada 100 mil habitantes.

A pesquisa constatou ainda que o grau de cobertura das defensorias é de apenas 42% das comarcas brasileiras. Os estados que menos investem nas defensorias são os que apresentam os piores indicadores sociais – e que mais necessitariam dos serviços da instituição.