O juiz Roberto Bacellar, vice-presidente que coordena a área de Cidadania e Direitos Humanos da AMB, representou a entidade no debate virtual entre integrantes de todas as instâncias do Judiciário e do Ministério Público, realizado nesta terça-feira, dia 28 de junho, pela manhã, em estúdio da Unopar Virtual, na Universidade Norte do Paraná.

   A discussão, transmitida em tempo real, foi exibida na Rede Educacional das Cidades do Futuro. Por meio de sistema via satélite, a rede está presente em 210 municípios de 24 estados brasileiros. A partir da próxima semana, o debate será reproduzido integralmente na programação da TV Justiça.

   O encontro virtual marcou o dia de integração judicial e o tema principal foi a magistratura no século XXI. Segundo Roberto Bacellar, a iniciativa possibilitou uma troca de experiências positivas entre os órgãos do Judiciário e do Ministério Público, advogados e estudantes de diversas áreas de conhecimento que participaram ao vivo fazendo perguntas aos debatedores.

   Bacellar relatou as ações da AMB em busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o trabalho da comissão de efetividade da Justiça, que em agosto lançará a campanha de simplificação da linguagem jurídica, e a participação da entidade prestigiando eventos que discutem a administração judiciária. Ele também citou as contribuições da AMB a projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional. É o caso das propostas para alterar a legislação infraconstitucional e criar a súmula impeditiva de recursos.

   As posições históricas da AMB em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o nepotismo e a súmula vinculante foram reforçadas pelo juiz Roberto Bacellar durante o debate. “Mesmo que muitas opiniões sejam divergentes, a importância desse encontro é a união de todas as instâncias visando ao melhor atendimento da população, principal razão da existência do Poder Judiciário”, comentou.

   Segundo Bacellar, apesar de a AMB ter sido contrária à criação do CNJ, o órgão foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e o desafio agora é que ele possa desempenhar suas atividades sem comprometer a independência do Judiciário. “Como o CNJ já foi criado, só podemos prestigiá-lo para que possa exercer um papel de colaboração com a gestão administrativa dos tribunais e com o planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional, não ofendendo a independência da magistratura e não comprometendo essas prerrogativas”, afirmou. O vice-presidente da AMB manteve contato com os dirigentes da Unopar para viabilizar outros eventos e debates com a sociedade por meio virtual.

   Para o juiz federal Eduardo Appio, que coordenou o evento e foi o mediador dos debates, o encontro virtual cria um espaço de confraternização entre advogados, juízes e promotores, resgatando a unidade de magistratura nacional. “Os órgãos, muitas vezes, são divergentes apenas na aparência, confluindo nos principais pontos, como a morosidade e falta de transparência e participação dos magistrados”, opinou. Segundo ele, foram apontadas soluções eficazes para o aprimoramento do Judiciário nesse sentido. São exemplos o resgate da legitimidade social do juiz e a quebra da formalidade. “A AMB já tem um projeto em âmbito nacional que, com certeza, vai tornar a linguagem jurídica mais acessível a toda a população”, disse.

   Também participaram do evento o presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz José Nilton Pandelot, e o vice-presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Lio Marcos Marin.