Os principais obstáculos enfrentados pela magistratura na atualidade são o principal foco das discussões do XI Congresso Estadual de Magistrados, evento que está sendo promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), no Uruguai. O vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, participou da abertura do Congresso nesta quinta-feira (24) e falou da repercussão que a crise econômica tem na atuação da magistratura brasileira. “O grande desafio é dar efetividade aos direitos, ainda mais no momento em que nós vivemos, de instabilidade e crise econômica”, disse.

A palestra de abertura, ministrada pela professora da Faculdade de Direito e superintendente jurídica da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Bucci, teve como tema Saúde e Educação, na ciranda dos poderes. Pesquisadora do assunto há 15 anos, a palestrante falou sobre a judicialização de direitos sociais. “Os direitos sociais dependem de planejamento, de recursos, de recursos humanos, e os juízes têm enfrentado dificuldades para dar decisões que realmente consigam efetivar esses direitos”, ressalta.

A professora também destacou que existem inúmeras experiências exitosas realizadas por magistrados no sentido de assegurar direitos à população. “É preciso organizar as boas iniciativas que os juízes, às vezes isoladamente, cada um na sua comarca, já conseguiram e tentar projetar isso em uma escala maior.”

Para o vice-presidente Administrativo da Ajuris e coordenador da Comissão Científica do Congresso, Gilberto Schäfer, os magistrados devem reafirmar o papel de avalistas das promessas da Constituição para construir uma sociedade livre, justa e solidária. “E isso só se faz pensando os nossos desafios. E o fazendo coletivamente”, sublinhou.

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Luiz Felipe Silveira Difini, também participou da abertura do Congresso representando a Corte e destacou como principal desafio da magistratura a garantia de direitos à população em um cenário no qual as obrigações do Estado são cada vez maiores, e os recursos disponíveis, menores.  “No Brasil, e especialmente no Rio Grande do Sul, isso tem se revelado uma imensa dramaticidade. Nessa situação em que há uma série de promessas constitucionais não cumpridas pelos agentes políticos, o papel da magistratura é conseguir de alguma forma tornar minimamente efetivos esses direitos”, acredita.

Para Nilza Salvo, ministra de Tribunal de Apelaciones en lo Civil y directora del Centro de Estudios Judiciales del Uruguay, a efetivação dos direitos é um desafio para juízes de todo o mundo. No caso do Uruguai, ela explicou que o país se preocupa em formar melhor os juízes. “Quem cuida de efetivar direitos tem que ser um bom juiz.”

Ricardo Miguez, presidente de Asociación de Magistrados del Uruguay, que reúne 500 magistrados, ressaltou a importância de um encontro como o realizado pela Ajuris para tratar no presente de temas como os colocados em debate “para mais adiante resolver de uma forma racional como devem pensar as pessoas que querem viver em um país com democracia”. A programação do congresso segue nesta sexta-feira (25) e neste sábado (26).

Além do vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, prestigiaram o evento o secretário-geral adjunto, Alexandre Arone Abreu; o tesoureiro da entidade, Emanuel Bonfim; o tesoureiro-adjunto, Mauro Caum; e o assessor da Presidência Antônio Silveira Neto. E ainda: os presidentes das Associações de Magistrados Piauenses, Leonardo Trigueiro; de Sergipe, Gustavo Plech; do Maranhão e coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos; e de Pernambuco, Antenor Cardoso Soares Júnior.

 Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajuris