Foi realizada na manhã desta segunda-feira (29) a cerimônia de abertura do “Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos – Um ano da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo”, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na ocasião, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o TJRJ, o Governo do Estado e a Fundação Xuxa Meneghel assinaram uma carta-compromisso pela criação da primeira Vara Criminal especializada contra a Violência Infantil do Rio.

A medida busca atender aos crescentes casos de crianças vítimas de violência no estado: neste ano, só até maio, houve cerca de 80 mil registros, contra 77.874 mm 2014. O vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Sérgio Junkes, representou a entidade no evento e integrou a mesa de abertura. “O evento foi muito importante para dar efetividade à Lei Menino Bernardo e discutir todos os desafios que permeiam a sua aplicação. A AMB não só aplaude como apoia essa iniciativa da Amaerj e pretende fomentar esta discussão em todo o Brasil”, afirmou Junkes.

Durante a cerimônia, o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, enfatizou a importância da aplicação da Lei 13.010/2014. “As crianças precisam ser amadas e incentivadas. Se a palavra dirigida a elas for a intimidação, a mensagem que aprenderão é que a violência é a solução para os problemas, para as diferenças. Infelizmente, a violência infantil é uma chaga crescente na nossa sociedade”, disse.

Segundo o presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, esta é uma causa nobre. "O seminário é um motivo de grande esperança para efetivar a lei e modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para assim proteger a criança de quem detém a guarda da mesma”, destacou.

O menino Bernardo Boldrini, que dá nome à lei, foi lembrado pela apresentadora Xuxa Meneghel. “O Bernardo pediu ajuda e infelizmente faleceu, e muitos ainda vão existir, os números são absurdos. Por isso, as pessoas precisam falar. Peço a vocês para serem as vozes das crianças que hoje estão sofrendo caladas”.

Também participaram da cerimônia de abertura a primeira-dama do Estado e presidente da ONG “RioSolidario”, Maria Lúcia Horta Jardim, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cristina Consentino, a juíza-auxiliar da Presidência do TJRJ, Adriana Ramos de Mello, a diretora de Direitos Humanos da Amaerj, Denise Appolinária, a juíza Raquel Chrispino, o defensor público geral do Estado, André Luís Machado, e a deputada estadual Tia Jú.

*Com informações da assessoria de imprensa da Amaerj