A 53ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta quarta-feira (18), contou com a presença da AMB, que acompanhou o julgamento dos dois processos em pauta. A reunião foi presidida pelo vice-presidente do órgão, ministro Luiz Fux. Patrícia Cerqueira, diretora de Prerrogativas, representou a Associação.

Uma das ações apregoadas, a Reclamação Disciplinar 0001427-32.2018.2.00.0000, tem o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, como relator e a Corregedoria Nacional de Justiça como requerente, em face de magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A ação estava na pauta da 302ª Sessão Ordinária do órgão, realizada nessa terça-feira (17). No entanto, o presidente, ministro Dias Toffoli, declarou suspeição para atuar no feito e o transferiu para o julgamento desta manhã, em que não presidiria a mesa.

Também na lista de julgamentos, a Reclamação para Garantia das Decisões 0004751-93.2019.2.00.0000, cujo relator é Luiz Fux, tem como requerentes José Leonardo da Rocha, Luis Márcio Pessoa, Marcos da Silva e Rodrigo Dantas. Eles são candidatos aprovados no 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo e alegam descumprimento, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), de entendimento já consolidado no CNJ.