A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) continua nesta semana o corpo-a-corpo com os parlamentares da Câmara dos Deputados que integram a comissão especial da Casa designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/05. O trabalho da entidade será no sentido de reafirmar a posição contrária à aprovação da matéria, que propõe a elevação do limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, tendo em vista que a proposta está na pauta de votações da Câmara e poderá ser votada a qualquer momento.

Há anos, a entidade luta pela manutenção do limite atual de idade para aposentadoria compulsória no serviço público, tendo realizado intensos debates sobre o tema e contatado parlamentares na Câmara e no Senado Federal, expondo o posicionamento da magistratura sobre a matéria.

A AMB é contra a PEC por entender que a renovação dos cargos é essencial para oxigenar o serviço público, principalmente no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para a AMB, isso é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e de sua adequação às demandas sociais contemporâneas. A renovação dos quadros também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.

Para mais informações sobre a proposta, clique aqui ou acesse o Portal da AMB, na seção AMB Debate < Grandes Temas.