A magistratura nacional iniciou nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, uma grande mobilização na Câmara dos Deputados para defender pontos de interesse da categoria junto aos parlamentares que integram a comissão da Casa designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 358/05 – a segunda parte da reforma do Judiciário. A decisão foi tomada pelo Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acaba de se reunir na sede da entidade, em Brasília (DF).

Os magistrados se dividirão em grupos para contatar os deputados federais, dos respectivos estados, que integram a comissão da câmara. Entre os assuntos tratados estão a posição favorável da AMB à manutenção da gratificação para juízes eleitorais. A entidade entende que o benefício, além de ser um mecanismo motivador, é concedido para função exercida em duplicidade e, por isso, não deve ser extinto.

O grupo da AMB também defenderá o posicionamento da categoria contra a designação exclusiva de um juiz federal para a corregedoria dos tribunais eleitorais. Na opinião da Associação, essa norma é falha porque em nenhum tribunal há predefinição para o cargo de juiz-corregedor e a Constituição Federal não deve engessar esse sistema.

Os juízes se posicionarão contrários à ampliação do número de cargos para juízes nos tribunais regionais eleitorais. Conforme entendimento da AMB, não há necessidade de aumentar o número de cargos, tendo em vista que a Justiça Eleitoral funciona bem no país. A visão da entidade sobre o assunto espelha-se, inclusive, no resultado da Pesquisa AMB 2006, que revelou que os magistrados brasileiros consideram esse ramo do Judiciário o mais eficiente.

A eleição direta para os cargos diretivos dos tribunais e a quarentena para os magistrados que pretendam se candidatar a cargos eletivos são duas bandeiras da AMB que serão veementemente defendidas na Câmara.

A Assessoria Parlamentar da Associação preparou um dossiê contendo as propostas da entidade sobre todos esses pontos. O documento será entregue aos deputados que forem contatados.

Aposentadoria Compulsória

Os magistrados também farão um corpo-a-corpo com os parlamentares de seus estados para reafirmar a posição contrária da AMB à aprovação da PEC nº 457/05, que propõe a elevação da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, de 70 para 75 anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Projetos para 2007

Os conselheiros fizeram um balanço das atividades da AMB em 2006 e o principal tema destacado foi o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em novembro, em Curitiba (PR). “Foi um congresso que obteve sucesso total, tanto no aspecto acadêmico, como nos aspectos cultural e de integração”, avaliou o coordenador da AMB para Justiça do Trabalho, Fernando França.

Para 2007, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, anunciou o lançamento nacional do movimento Mude um destino – Campanha da AMB em favor das crianças que vivem em abrigos, em março. O projeto foi pré-lançado durante a programação do XIX Congresso.

Outro projeto da AMB para o ano que vem é uma intensa campanha a favor da reforma política, que terá como principal ferramenta uma cartilha que esclarecerá à população em geral alguns pontos nebulosos do sistema eleitoral brasileiro, entre outros.

Outros assuntos

Rodrigo Collaço comunicou aos conselheiros que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a concessão de um assento a um representante da entidade na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Por unanimidade, os membros do Conselho Executivo indicaram o nome do desembargador Luis Felipe Salomão, que é diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), órgão da AMB, para assumir a função.

Outro tema tratado foi a realização do III Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) e do encontro de magistrados aposentados, em 2007. Os conselheiros definiram a cidade de São Luis (MA) para sediar os eventos, que deverão ocorrer, simultaneamente, no final de agosto.

Collaço ainda anunciou que o vice-presidente da AMB para Assuntos Institucionais, Doorgal Borges Andrada, assumirá interinamente a Presidência da entidade no mês de janeiro.