A vice-presidente de Comunicação Social da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Andréa Pachá, reuniu-se na semana passada, com a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para discutir o papel da magistratura brasileira no combate à violência doméstica.

O encontro, realizado na Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amerj), rendeu frutos. Por iniciativa de Andréa Pachá,  a AMB criará um grupo de trabalho para discutir formas para o efetivo cumprimento da lei de combate à violência contra a mulher, que entra em vigor no dia 22 de setembro. Segundo a vice-presidente da entidade, o grupo trabalhará em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Um dos principais focos será a formação de uma rede com o objetivo de sensibilizar juízes de todo o país sobre a importância de enfrentar obstáculos que impeçam a aplicação da lei. “Há uma série de problemas relacionados às medidas sócio-educativas para o agressor. A prisão deve ser efetivamente cumprida, mas essa violência tem uma natureza diferente das demais. Muitas vezes a mulher volta para o marido e o problema se repete”, explicou Andréa Pachá.

A falta de núcleos de atendimento psicológico foi apontado pela juíza como uma grande dificuldade, especialmente para municípios menores. “É fundamental criar uma rede para disseminar experiências que deram certo para o cumprimento dessa lei, e propor iniciativas como, por exemplo, parcerias com serviços de universidades para o atendimento desses agressores”.