Uma proposta de trabalho em conjunto entre a AMB e a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Esse foi o objetivo da visita do novo secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, à sede da AMB, nesta terça-feira, dia 30 de agosto.

Ficou combinado que as duas instituições farão um levantamento das propostas com pontos consensuais em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A primeira parceria foi fechada durante o encontro. A Secretaria se comprometeu em apoiar a posição contrária da AMB a ponto do texto da segunda parte da reforma do Judiciário — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05 — referente à composição de lista para promoção de juízes. A AMB defende a manutenção do atual sistema de eleições para promoção por merecimento, que prevê a participação da primeira quinta parte dos magistrados dos tribunais no processo. A PEC prevê que a eleição seja feita entre a primeira metade dos juízes mais antigos do tribunal.

 “Propus a parceira para articulação contra a proposta de mudanças e Pierpaolo Bottini aceitou na hora”, disse o presidente da AMB, Rodrigo Collaço. Segundo ele, a estratégia é realizar corpo-a-corpo com os parlamentares para explicar as posições da AMB e da Secretaria da Reforma do Judiciário a respeito dos temas convergentes.