Por 14 votos a 11, o Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira, 29 de novembro, a proposta de resolução que institui a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
 
O texto aprovado é uma grande vitória para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e para a Escola Nacional de Magistratura (ENM), já que a AMB obteve assento na direção da Enfam, juntamente com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A Enfam foi criada pela Emenda Constitucional nº 45/04 (reforma do Judiciário) e, desde então, a Diretoria da AMB e da ENM realizaram gestões para garantir um projeto democrático para a escola.
 
Na avaliação do diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Luis Felipe Salomão, a aprovação do texto é uma dupla vitória para a AMB e a ENM. “A colocação de um representante da AMB e da Ajufe no conselho da Enfam legitima bastante essas duas associações como representantes da magistratura. Além disso, há o fortalecimento da ENM, que passa a ser o principal canal para as escolas estaduais fazerem chegar suas reivindicações à Enfam”, afirmou.
 
O diretor da ENM mostrou-se satisfeito com o formato adotado para a Enfam. “Do jeito que foi aprovada, a Enfam não fere as autonomias internas das escolas da magistratura, apenas estabelece políticas gerais. Isso é muito saudável para a gestão das escolas”, opinou.

Leia a íntegra da Resolução nº 03 de 2006.