O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) é o mais novo aliado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, lançada nacionalmente pela entidade no dia 28 de fevereiro último. O parlamentar solicitou ao Setor de Projetos da AMB 200 exemplares da cartilha da campanha, que tem como principal objetivo informar a sociedade sobre o sistema eleitoral brasileiro e estimular a participação dos cidadãos nos debates sobre a reforma.

Em entrevista ao Portal da AMB, Lobbe Neto, que é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, informou que entregará a cartilha da campanha em escolas e em encontros com militantes partidários de São Paulo (SP). “É possível contribuir, por meio da informação da população, para o conhecimento das propostas que compõem o projeto de reforma política em tramitação. Dessa forma, podemos enriquecer os tópicos com novas idéias ou demover pontos polêmicos que não tiverem apoio popular”, disse.

Confira a entrevista:

Portal da AMB – Em sua opinião, qual a importância de a magistratura brasileira estar engajada pela reforma política?

Lobbe Neto – Acredito que a magnitude da reforma política deve ter a participação de toda a sociedade. Portanto, uma associação da importância da AMB não poderia deixar de tomar a iniciativa não somente de apoiar o movimento, mas também de informar a todos por meio de debates, discussões e distribuição de cartilhas sobre a tônica que move a reforma política nacional.

Portal da AMB – O senhor defende a participação da sociedade nos debates sobre esse tema? Por quê?

L. N. – Como eu disse, a reforma política pede a participação de toda a sociedade brasileira, pois afinal de contas é algo que afetará, caso aprovada, a todos, independentemente de credo, condição social ou sexo. Por isso é necessário sim que sejam promovidos debates, bem como eventos que informem a população sobre os tópicos em discussão na reforma, principalmente utilizando-se do recurso de situar o funcionamento do sistema político atual e como poderá vir a ser com a reforma. Este método foi muito bem utilizado pela cartilha publicada pela AMB, que com uma linguagem simples e objetiva, revelou a todos que tiveram acesso ao material, os meandros que fazem parte da vida política nacional e, além disso, explicou com clareza quais os pontos positivos e quais os controversos, na proposta de reforma política em tramitação.

Portal da AMB – O senhor acredita que há mesmo necessidade de uma reforma política no Brasil? Por quê?

L. N. – Sim, porque todo o sistema democrático deve acompanhar as mudanças decorrentes do próprio dinamismo inerente à vida em sociedade. Por isso, justamente o sistema político, que mantém o regime de uma sociedade, não pode se blindar às alterações, porque se torna obsoleto e, o que é pior, ineficiente. Atualmente, o sistema político brasileiro possui algumas deficiências. Posso citar, por exemplo, o voto secreto garantido a deputados e senadores. Isto é uma negativa veemente ao exercício democrático, pois a sociedade tem direito de saber quem aprovou ou não um projeto de lei e porque. A inexistência de tal prática fere princípios básicos da democracia.

Portal da AMB – Quais os pontos do sistema político/eleitoral que o senhor espera que sofram alterações?

L. N. – Além de apoiar inteiramente o fim do voto secreto, acredito que outros pontos que ajudariam numa reforma política plena seriam a fidelidade partidária, a eleição de suplente para o senado e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Em relação ao financiamento público, eu acredito que existam pontos que devam suscitar mais debates para que conheçamos inclusive os sistemas de outros países onde há e onde não há esse tipo de financiamento. Este mesmo procedimento de discussões também pode ser adotado para a lista fechada dos partidos e para o voto distrital. Quanto ao voto facultativo, acho que pelo fato de vivermos em um sistema democrático bastante recente, a população brasileira ainda não está preparada para participar de forma espontânea de um processo de eleição, por isso a obrigatoriedade do voto é a garantia de um comparecimento expressivo às urnas, até que cheguemos a um novo tempo em que a consciência política e o dever cívico da população façam com que as eleições tornem-se realmente um direito de todos.

Portal da AMB – O senhor acredita que a reforma política aconteça ainda nesta legislatura?

L. N. – A reforma política deve ser encarada como prioridade pelo Congresso Nacional. É preciso que se façam muitos debates com a sociedade, mobilizando os inúmeros segmentos sociais para que, em breve, tenhamos uma nova estrutura política que possa contribuir efetivamente para a consolidação da democracia brasileira. Portanto, faremos o possível para que a reforma política aconteça nesta legislatura, pois a sociedade brasileira não pode mais esperar.