Com o intuito de fortalecer a interlocução entre a magistratura e o Parlamento, a AMB promoveu na manhã desta terça-feira (28) um encontro com a bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados. Os presidentes da AMB, Jayme de Oliveira, e da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG), Maurício Torres, e o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, participaram do encontro que aconteceu no gabinete do deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG). A principal pauta foi o rezoneamento eleitoral, além da reforma da Previdência.

Jayme de Oliveira agradeceu pela atenção e deferência com as quais a bancada mineira sempre teve em relação à magistratura, especialmente à AMB e à Amagis. O dirigente alertou aos parlamentares que a extinção de zonas eleitorais, caso aconteça, conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trará sérios danos à sociedade. “Haverá problemas na fiscalização e no julgamento de processos. Há casos em que os eleitores precisarão se deslocar por distâncias que chegam a 200 quilômetros. Em casos mais graves, em estados do Norte, há cidadãos que terão de viajar por três dias para chegar à zona eleitoral mais próxima”, afirmou.

O presidente da Amagis-MG falou sobre a grande preocupação com a medida nas comarcas, principalmente no interior dos estados. Ele fez um apelo aos parlamentares mineiros para que que auxiliem nesta demanda. “O próprio Parlamento sempre pediu a criação de zonas eleitorais com o intuito de que a Justiça fosse levada para mais perto dos cidadãos. Diante desta resolução do TSE ficamos na contramão da história do País. Estão tirando a Justiça de perto do povo. Sabemos a dificuldade de traslado do eleitor do interior para votar em uma cidade maior.”

Nelson Missias corroborou a argumentação dos presidentes da AMB e Amagis-MG e afirmou que a extinção de zonas eleitorais é péssima para a sociedade. Ele avaliou que o encontro com a bancada mineira foi fundamental. “Minas Gerais tem um peso muito grande na federação. Os presidentes da AMB e da Amagis foram muito felizes nessa iniciativa, porque é através dessa interlocução, é através desse diálogo que vamos defender os interesses da magistratura e do próprio Judiciário, para o seu aprimoramento. Foi um encontro histórico, onde temas importantes foram debatidos e os parlamentares foram altamente receptivos".

Sobre a reforma da Previdência, os dirigentes colocaram aos deputados que é preciso haver debate para realizar mudanças dessa dimensão, que vão atingir todos os cidadãos. Eles alertaram que entre os pontos mais preocupantes estão as regras de transição, tendo em vista que a magistratura já foi atingida por duas reformas previdenciárias em anos anteriores.

Interlocução

O anfitrião, Fábio Ramalho, elogiou a iniciativa da AMB e da Amagis-MG em promover a aproximação com o Congresso Nacional. “A AMB é um dos órgãos mais respeitados e nós, parlamentares, temos que ouvir muito a entidade para tomar decisões. Temos que dialogar e trocar ideias sobre qualquer assunto relevante, como a reforma da Previdência. A construção de uma reforma da Previdência depende que você ouça a sociedade e a AMB está nesse âmbito da sociedade como uma das entidades mais respeitadas deste País”.

Para o secretário-geral nacional do PMDB e coordenador da bancada de MG, Mauro Lopes, o entrosamento proporcionado por encontros como este é essencial. “Vejo com bons olhos essa aproximação do Poder Judiciário junto ao Legislativo. Havia um distanciamento no passado e hoje estamos nos aproximando e tendo um relacionamento de alto nível. Com isso, estamos aprendendo muito e, ao mesmo tempo, o Judiciário também está entendendo mais o nosso trabalho de legisladores.”

Os parlamentares que participaram do encontro decidiram indicar o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) como interlocutor em relação às questões envolvendo o rezoneamento eleitoral. Ele apoiou a posição da AMB. “Em time que está ganhando não se mexe. A Justiça Eleitoral funciona muito bem e é motivo de orgulho para os brasileiros. Não há nenhuma razão para esta alteração, principalmente surgida a partir de providências que, a meu modo de ver, com todo respeito ao presidente do TSE, são formuladas a partir do desconhecimento. Minas Gerais é um estado que tem 853 municípios, com topografia dificílima. Se esta providência já seria incorreta para estados menores, em Minas é um absurdo completo o deslocamento que deverá ser feito pelo eleitor”.

Participação

Pela AMB, estiveram presentes o o diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura em exercício (ENM/AMB), Sérgio Ricardo de Souza; a integrante das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra; além do presidente e da vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Oscild de Lima Junior e Vanessa Mateus, respectivamente; dos presidentes da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária; e da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio; do primeiro vice-presidente de Comunicação da Amages, Eliezer Mattos; e do 2º vice-presidente executivo da Amages, Silvio Sperandio.

Da bancada de Minas, também participaram do encontro os deputados Bilac Pinto (PR), Carlos Melles (DEM), Dâmina Pereira (PSL), Domingos Sávio (PSDB), Eros Biondini (PROS), Gabriel Guimarães (PT), Jaime Martins (PSD), Lincoln Portela (PRB), Marcos Montes (PSD), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Renzo Braz (PP) e Rodrigo de Castro (PSDB).

Confira alguns depoimentos:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros tem feito um excelente trabalho na Câmara, com agendas legislativas altamente propositivas, e se relacionado muito bem com parlamentares de todo Brasil. Esse assunto relativo ao TSE foi de fundamental importância para ratificarmos a posição da bancada mineira concernente às questões geográficas e topográficas. Temos, por exemplo, municípios mineiros que temos distritos a 600 quilômetros, tamanha a área do município, e fica realmente muito difícil para a população. E a AMB entendendo isso e fazendo esforços conosco é fundamental.”
Lincoln Portela (PRB-MG)

“Esses encontros são sempre importantes. O parlamentar deve estar em contato constante com todos os níveis, seja Judiciário ou a população. E essa troca de experiências com a magistratura é muito importante para ouvir as reivindicações da classe e avaliar o que nós vamos defender, pois estamos no Parlamento para defender os pleitos.”
Dâmina Pereira (PSL-MG)

“Esse convívio e essa harmonia entre os Poderes, sobretudo entre o Parlamento e o Judiciário, são importantíssimos. De um lado o Parlamento detém a responsabilidade de representar o povo brasileiro, de elaborar leis que sejam conforme os anseios sociais, que representem aquilo que a sociedade deseja no seu regramento, mas por outro lado tem o Judiciário como fiel da balança, como aquele a quem cabe a interpretação dessas leis. São dois Poderes que devem a cada dia estar mais próximos, para que a busca pelas soluções contemple cada vez mais um ordenamento jurídico coerente, saudável e, sobretudo, que dê segurança para aqueles que vivem e dependem de uma legislação bem feita e da interpretação dessa lei que contemple aos anseios sociais.”
Gabriel Guimarães (PT-MG)