Em visita à AMB, o secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Emilio Álvarez Icaza, começou a costurar um possível acordo entre as duas instituições para capacitar juízes de todo o país na área de direitos humanos. A ideia é formalizar a parceria no próximo mês, em Washington, durante o período de sessões da comissão.

O representante da organização internacional foi recebido pelo secretário-geral adjunto da AMB, Alexandre de Abreu, e por representantes da Comissão de Direitos Humanos da associação Edinaldo César Santos Júnior e Artur Gustavo Azevedo do Nascimento.

Durante a reunião, Icaza disse que a CIDH tem interesse em firmar a parceria com a AMB. “Há sinais importantes de mudança no Brasil, no momento em que o Judiciário demonstra interesse em firmar acordos visando a capacitação dos seus membros”, destacou. De acordo com Icaza, temas importantes, como o controle de convencionalidade, devem ser incluídos na capacitação.

Ele disse que a jurisprudência do sistema interamericano tem sido aplicada de forma sistemática em países como Colômbia, Argentina, México e Costa Rica. Para Icaza, o Brasil não pode ficar fora desse contexto em razão de sua magnitude. “Uma das questões que impedem a aplicação da jurisprudência no Brasil é a pequena quantidade de material em português”, acrescentou.

O convênio deve ser assinado pela AMB, com a participação da ENM e da Comissão de Direitos Humanos, tendo por objetivo a promoção de cursos de formação e capacitação de juízes, por meio de congressos, colóquios, simpósios, conferências, foros bilaterais e multilaterais, entre outras ações de difusão dos direitos humanos.

“Os juízes nacionais são os primeiros juízes de direitos humanos. O convênio que se anuncia nos aproximará do sistema interamericano, auxiliando-nos na capacitação dos juízes brasileiros para a aplicação dos tratados e convenções internacionais, que há muito já estão inseridos no ordenamento jurídico interno”, disse Edinaldo César Santos Júnior.

A magistratura brasileira está integrada à luta pela defesa dos direitos humanos. A prova disso é que a AMB, entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o país, tem uma comissão que cuida do assunto. A associação foi escolhida no ano passado pela Presidência da República para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), cujo representante é Edinaldo César Santos Júnior. A AMB também ocupa a suplência da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, eleita em setembro do ano passado para compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Hoje (12), a AMB ganhou assento no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para o biênio 2015/2016.

Além disso, a AMB discute acordo com a CIDH, órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. A comissão é integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington. A instituição foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente, com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH).

Márcia Delgado

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