Para pôr um basta na corrupção e acabar com a impunidade no país, representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, membros da Advocacia e do Ministério Público, entre outros cidadãos, se uniram na manhã de hoje para ato público realizado em Brasília (DF). Intitulado “Juízes contra a corrupção”, o movimento marca o início de mais uma campanha nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em defesa dos interesses de toda a sociedade.

O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, apresentou estudo técnico encomendado pela entidade sobre a tramitação das ações penais, envolvendo autoridades com direito a foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa revelou que a prerrogativa de foro contribui para a manutenção da impunidade no país, inclusive porque as cortes superiores não têm estrutura para instruir e julgar processos de corrupção.

Segundo o estudo, de 130 processos distribuídos no STF, de 1988 a junho de 2007, apenas 6 foram julgados, não tendo havido nenhuma condenação. No STJ, de 1989 ao mesmo período de 2007, das 483 ações penais registradas ocorreram 11 absolvições e somente 5 condenações.

“Concretamente, as pessoas não são julgadas nos tribunais superiores. Na opinião da AMB, o Judiciário precisa conhecer esses números e reagir a eles. A sociedade vê, todos os dias, pessoas sendo presas, soltas e sem receber julgamento definitivo. Mas se os cidadãos brasileiros querem que o Judiciário haja, nós precisamos responder a esse clamor julgando todos esses processos”, ressaltou Collaço, reafirmando a posição contrária da AMB à manutenção do foro privilegiado.

“Chegamos ao fim da linha”

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou aos presentes o bom resultado obtido na Itália com a Operação Mãos Limpas, que condenou e pôs na cadeia diversas autoridades do país. “Nós chegamos ao fim da linha e alguma coisa tem de ser feita. Na Itália, o negócio funcionou. Aqui no Brasil não conseguimos ir adiante”, destacou o senador.

Simon defendeu em seu discurso que, para acabar com a impunidade no país, é essencial também concluir as investigações policiais. “Não podemos resolver esse problema do Brasil colocando na cadeia apenas policial e ladrão de galinha. Temos de começar lá por cima”, frisou o parlamentar.

Luta política

O secretário nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, compareceu ao ato de hoje, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro. Depois de cumprimentar o presidente da AMB pela iniciativa, Biscaia criticou a existência da prerrogativa de foro no Brasil. “É lamentável que o foro privilegiado ainda exista no nosso país. Isso não se admite mais”, afirmou. Mas, segundo ele, ficar no discurso não é suficiente. “Devemos passar à luta política, pois a sociedade está exigindo mudanças efetivas. Não tenho dúvida de que é necessário que mais instituições se engajem contra a corrupção para avançarmos”, concluiu.

Justiça para todos

A líder do PT no Senado Federal, senadora catarinense Ideli Salvati, parabenizou a iniciativa da AMB, destacando que o ato público chega em boa hora para que a sociedade avance na luta contra a corrupção. “Precisamos combater a corrupção que desvia dinheiro público. Sou completamente comprometida com essa tarefa e estou muito feliz de participar de evento tão importante. Este ato, certamente, vai nos ajudar a fazer avançar no Congresso Nacional uma justiça para todos, com mesmo grau de rigor e inflexibilidade”, declarou Ideli Salvati.

Apoio para enfrentar a corrupção

Na opinião do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), é por meio dos grandes escândalos e da indignação da população que a luta contra a corrupção ganha força. “É com esses casos que conseguiremos realizar mudanças estruturais na política brasileira. Se nós, parlamentares, estamos aqui hoje, é porque sentimos que somos fracos para resolver a questão. Precisamos do apoio e de sugestões dos magistrados e de toda a sociedade para enfrentar a corrupção”, ressaltou Gabeira.

“A corrupção é uma chaga”

O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado federal Paulo Rubem Santiago (PT-PE), disse que a corrupção “é uma chaga que maltrata, que sangra, que empobrece e que exclui”. Segundo ele, não é difícil o Congresso Nacional votar projetos de lei para ampliar o combate à corrupção. O problema é que existe “muito corporativismo”.

“É por isso que só com a pressão da sociedade, dos magistrados, dos membros do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização teremos avanços, permitindo que o Poder Judiciário siga uma legislação mais dura, mais moderna e mais eficaz no que diz respeito ao combate à corrupção”, salientou o deputado.

Também participaram do ato público o senador José Nery (Psol-PA), os deputados federais Chico Alencar (Psol-RJ), Régis de Oliveira (PSC-SP), Praciano (PT-AM), Maria do Carmo (PT-MG), João Campos (PSBD-GO) e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Estiveram presentes, ainda, ao evento os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andréa Pachá, Felipe Locke e Antonio Umberto de Sousa Júnior.

Pesquisa de opinião

Depois do discurso dos parlamentares, o público assistiu à palestra do professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas. Ele apresentou os resultados de uma pesquisa de opinião, realizada por seus alunos, na qual foram entrevistadas 839 pessoas de diversas cidades do Distrito Federal, no período de 7 a 17 de setembro de 2006. A pesquisa constatou que 90,1% dos entrevistados não confiam nos políticos em geral, mas 86,2% acreditam que a corrupção pode ser combatida.

Câmara para punir prefeitos

O último discurso da mobilização de hoje foi feito pela presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Denise Oliveira Cezar, que falou sobre o bom trabalho desenvolvido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Ela explicou que a Câmara foi criada para julgar processos contra prefeitos, o que deu condições para que os juízes estaduais julgassem todas as ações em tempo hábil. 

“Foram mais de 800 denúncias. Tivemos 275 agentes políticos condenados e 67 estão cumprindo pena.”