O andamento do Projeto de Lei (PL) n° 5.471/2005, que prevê a criação de 141 postos de juiz substituto para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), com sede em São Paulo, foi tratado em audiência entre juízes trabalhistas e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira, 10.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II), Gabriel Lopes, o juiz José Lúcio Munhoz, e a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Morgana Richa, pediram o apoio do ministro ao projeto, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2005.

Depois de aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PL foi aprovado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. Agora, aguarda votação em Plenário.

De acordo com José Lúcio Munhoz, o PL ainda não foi votado por falta de empenho das lideranças partidárias, principalmente por parte dos partidos governistas. “Ainda não se tem a compreensão adequada do que significa esse Projeto. Tem-se olhado apenas para seu custo, e não para o alcance social que terá. Por isso, ele não tem sido incluído na pauta”, avalia.

Segundo Munhoz, o apoio do ministro da Previdência Social será decisivo para a aprovação do Projeto na Câmara. “A Justiça do Trabalho é a terceira fonte de arrecadação da Previdência Social. Com a criação desses novos cargos, será possível ampliar a arrecadação e, além disso, prestar um melhor atendimento ao cidadão”, explica o magistrado.

A vice-presidente da AMB, a juíza trabalhista Morgana Richa, tem a mesma opinião. Para ela, “o apoio do ministro será muito importante para o Projeto”.

De acordo com o presidente da Amatra II, Gabriel Lopes, “o PL n° 5.471/2005 é a mais importante iniciativa para a melhoria da qualidade da jurisdição nas localidades que abrange”. Segundo ele, “a 2ª Região detém 25% dos processos trabalhistas no Brasil e conta com menos de 10% dos juízes trabalhistas do país”.

José Lúcio Munhoz destaca que os ganhos com o PL, caso seja aprovado, superam seus custos. “O Projeto custa R$ 40 milhões. E calculamos que, se ele for aprovado, a arrecadação deva aumentar em pelo menos 30%, o que já são R$ 100 milhões a mais para os cofres da União, por ano. Ou seja, sua aprovação compensa para o governo”.

Apoio

A AMB é uma das principais parceiras dos juízes trabalhistas da 2ª Região no Projeto. A entidade tem buscado garantir que o PL seja votado o mais brevemente possível. Para isso, tem mantido contato com líderes partidários para garantir a agilidade do processo.

“A AMB apoiou a propositura desde o primeiro momento. E não há dúvida que pela importância institucional que tem, seu apoio e empenho contribuem significativamente para nossa causa”, diz José Lúcio Munhoz.