A edição deste domingo, 25 de dezembro, o jornal O Globo deu matéria de capa para as propostas apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fiscalização de gastos eleitorais. A reportagem destaca que várias propostas podem ser aplicadas já em 2006. Clique aqui para ler a reportagem. 

Pesquisa AMB

A pesquisa realizada este ano pela AMB, sob coordenação da professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, foi destaque em matérias publicadas neste final de semana no site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br).  

Com base no estudo, o site informou no domingo (25) que, de acordo com 85% dos juízes consultados pela pesquisa da AMB, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser especializado em corte constitucional.  

Para os juízes que defendem que o Supremo deve se ater ao papel de controlador da constitucionalidade, analisa o Consultor Jurídico, a Corte hoje está com sua missão diluída em causas de menor abrangência e é obrigado a decidir sobre ações penais, extradições, ações que discutem interesses particulares das partes, entre outros temas.  

O ministro do STF Marco Aurélio Mello se pronunciou sobre o assunto: “Precisamos do Estado dando o exemplo. É desejável ter um Estado que respeite a sociedade. Hoje 80% dos processos envolvem o Estado”. Clique aqui para ler a matéria.

No sábado (24), outra matéria ressalta a questão da participação dos juízes de primeira instância na elaboração do orçamento dos tribunais, defendida por alguns juízes e desembargadores citados na matéria. Súmula vinculante e atuação politico-partidária de magistrados são outros assuntos tratados na matéria. Clique aqui para ler a íntegra.