A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou, na tarde desta terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados, do relançamento da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. O objetivo da Frente, que teve mais de duzentos integrantes, mas deixou de funcionar com o fim da legislatura passada, é lutar pela aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, de autoria do então deputado Luiz Antônio Fleury, conhecida como a “PEC do Voto Aberto”. A proposta acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal.

A vice-presidente para Assuntos Culturais da AMB, Morgana de Almeida Richa, representou a entidade na manifestação. Representantes de outras instituições, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), também participaram do relançamento da Frente.

“A AMB presta seu apoio e se solidariza com essa Frente. Acho que não é necessário fazer a defesa do mérito – estamos todos convencidos da necessidade e da relevância da aprovação urgente dessa matéria. A democracia requer transparência”, disse Morgana Richa.

A magistrada apresentou, ainda, iniciativas da AMB de cunho político, como as campanhas Eleições Limpas, Reforma Política – conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão e Juízes contra a corrupção. “A Frente pode contar com a AMB. Estamos sempre à disposição daquilo que possa aprimorar a democracia brasileira”, garantiu.

Para Dom Luiz Soares Vieira, vice-presidente da CNBB, “o voto secreto esconde medos e, até, covardia”. E completou: “Nós, da sociedade civil, temos o direito de saber como estão votando nossos representantes”.

Durante o ato de relançamento da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, foram reconduzidos aos cargos de presidente e vice-presidente do movimento os deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Luiza Erundina (PSB/SP). Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC ainda deverá passar pela apreciação do Senado Federal.

Para ler o manifesto da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, clique aqui.