AMB apoia luta da frente parlamentar pelo controle de armas e pela paz
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou apoio à Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, que luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 3.722/12. De acordo com os parlamentares que compõem o grupo, a proposta praticamente enterra o Estatuto do Desarmamento, uma vez que libera o porte de armas e munições para o cidadão comum. Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, é importante que os magistrados participem desse debate. “Essa proposta pode agravar o quadro de violência no país e, por isso, não podemos nos omitir”, ressaltou.
A proposta de adesão ao trabalho da Frente Parlamentar foi trazida nesta quinta-feira (1º) ao presidente da AMB pela juíza Theresa Karina Figueiredo, diretora da Comunicação da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), que também é contra a proposta. “A magistratura está no front na luta pela paz social e, por isso, deve ser ouvida nas questões relacionadas à segurança pública”, diz.
A Frente foi instalada em 9 de setembro e reúne mais de 200 deputados e senadores de diversos partidos. Tem apoio de entidades civis, como o Instituto Viva Rio e Sou da Paz. Os dados fornecidos pela Frente mostram que a política de controle de armas poupou mais de 160 mil vidas no Brasil entre 2004 e 2012, sendo que 31 mil apenas em 2012. Segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela queda de 12,6% nas taxas de homicídio do país.
Com a nova proposta, que deve ser analisada na Câmara na próxima semana, a idade mínima para a compra de armas cai de 25 para 21 anos. O registro passa a ser permanente e quem estiver sob efeito de drogas e álcool não perde a licença. O porte de arma se estende às áreas rurais ou a 95% do território brasileiro. O armamento das guardas municipais, até agora restrito às grandes cidades, ocorrerá em todas as cidades do país. Além disso, policiais militares processados por crime com emprego de violência ou grave ameaça não terão mais seu porte de arma suspenso.
Márcia Delgado
