Representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus) reuniram-se nesta quarta-feira, dia 11 de janeiro, com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, para pedir retificação na emenda n° 26, cuja proposta de redação foi apresentada pela AMB dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, a segunda parte da reforma do Judiciário.

De acordo com o presidente da Agepoljus, Edimilton Gomes, houve erro na enumeração das alíneas da emenda, que trata da eleição dos órgãos diretivos dos tribunais. Com isso, foram suprimidos termos que possibilitam a criação da Polícia Judicial. Collaço confirmou o erro e ressaltou que a AMB apóia a criação da Polícia Judicial. Ele garantiu que o equívoco será corrigido.

“Com o erro, ficou subentendido que foi eliminada a redação que trata da Polícia Judicial na PEC. Esse erro poderia atrapalhar a transformação dos agentes de segurança em Policias Judiciais”, explicou o presidente da Agepoljus, Edimilton Gomes.

A proposta da alínea da PEC prevê a organização da polícia dos tribunais, como já dispõe o texto constitucional em vigor, para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.