A Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela Efetividade da Justiça reuniu-se na sede da entidade nesta segunda-feira (13) para analisar as propostas enviadas pelos associados com o intuito de simplificar e modernizar o Código de Processo Penal (CPP), dando-lhe celeridade, eficácia e eficiência. Convidada a colaborar com o Grupo de Trabalho de Reforma Processual Penal do Senado Federal, a Associação solicitou aos associados o envio de sugestões para o aperfeiçoamento do CPP. O assessor da presidência da AMB e coordenador da comissão, Roberto Siegmann, presidiu a reunião, em que foram analisadas as mais de 50 sugestões recebidas.

É importante destacar que a AMB está trabalhando somente com base nos projetos de lei que tramitam no Senado, de onde partiu o convite. No dia 1º de agosto, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, recebeu, a senadora catarinense Ideli Salvati, líder do PT na Casa. Ela é uma das integrantes do grupo, que também é composto pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Romeu Tuma (DEM-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Jefferson Peres (PDT-AM).
 
Foi decidido na reunião que a AMB dará apoio institucional aos cerca de 20 projetos de lei considerados de importante contribuição para um julgamento célere do processo penal, que aperfeiçoem os procedimentos judiciais, possibilitem o efetivo cumprimento das decisões e  assegurem, tanto à sociedade quanto aos acusados, a plena garantia de seus direitos. No primeiro encontro, a comissão elaborou um texto-base, a ser finalizado em proposta única que a AMB encaminhará ao Senado Federal. A próxima reunião acontece nos dias 23 e 24 de agosto.
 
Ficou acertado, também, que o trabalho da comissão não se dará apenas pontualmente, ou seja, em razão das propostas encaminhadas. A intenção da comissão é continuar trabalhando no intuito de dar aproveitamento a todas as propostas recebidas.