Na manhã desta quarta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou a votação do PL 7.297/06, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que propõe a recomposição da inflação de janeiro a dezembro de 2006 sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente da entidade, Rodrigo Collaço, esteve presente à sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que analisou a proposta. Collaço conversou com o relator da matéria, deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), e com vários outros integrantes da Comissão, expondo o interesse da magistratura pela aprovação do PL.

No entanto, parlamentares de oposição ao governo, contrários à proposta, sinalizaram para a possibilidade de obstrução dos trabalhos, mas uma negociação garantiu o pedido conjunto de vista ao projeto. Assim, tão logo sejam retomadas as atividades do Congresso Nacional, em agosto, o projeto volta à pauta da CFT.

O PL foi aprovado pela Comissão do Trabalho há duas semanas, após acordo entre a equipe econômica do governo e parlamentares da Comissão. O acordo alterou o índice do reajuste, dos 5% propostos no projeto original, para 2,8%, índice inflacionário no período.

O deputado Max Rosenmann (PMDB/PR) está sugerindo um teto de R$ 25.269,73 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), a partir de 1º de janeiro de 2007, em vez dos R$ 25.189,28 aprovados na CTASP. Neste caso, Max Rosenmann sugere que se aplique o IPC-A acumulado no período, e não a inflação, cujo índice foi de 3,14177 %.

Após aprovação na Comissão de Finanças, o projeto terá que ser analisado pela Comissão de Justiça e pelo Plenário, antes de seguir para o Senado Federal.