Diretores da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanham, desde a manhã desta quarta-feira, dia 20 de dezembro, a sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 358/05 – a segunda parte da reforma do Judiciário. Na sessão, que foi suspensa, adiada e será retomada às 18 horas, está prevista a votação do parecer do relator da matéria, deputado Paes Landim (PTB-PI).

Boa parte dos parlamentares que participaram da primeira parte da sessão defendeu uma maior discussão do parecer para que haja consenso entre a Câmara e os profissionais das carreiras ligadas à Justiça. A AMB discorda de alguns pontos do parecer, por acreditar que eles não atendem aos interesses da magistratura brasileira. Entre eles estão os artigos que propõem a designação exclusiva de um juiz federal para a corregedoria dos tribunais eleitorais e a extinção da gratificação para juízes eleitorais.

“Não há possibilidade de aprovarmos o parecer hoje sem um entendimento. Esse tema merece uma discussão de fôlego, por envolver alteração constitucional. Temos aqui a presença de importantes entidades diretamente interessadas no tema, como a AMB, e, por isso, proponho mais debates”, afirmou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).