A Comissão de Acompanhamento de Mediação e Arbitragem no Brasil da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), atenta à tramitação de propostas de interesse da categoria no Congresso Nacional, realiza intenso corpo-a-corpo com parlamentares da Casa. Nesta semana, o grupo esteve na Câmara dos Deputados para manifestar a preocupação da entidade com alguns pontos do Projeto de Lei (PL) nº 4.827/98, que institucionaliza e disciplina a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos. Aprovado pela Câmara, o PL foi alterado substancialmente pelo Senado Federal e, agora, retornou à Câmara para análise das alterações.

Nesta terça-feira, dia 3 de abril, o juiz titular de Angical (BA), André Gomma, integrante da Comissão da AMB, reuniu-se com o relator do PL na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), quando expôs o posicionamento da entidade em relação a dois pontos do projeto: o art. 34 e o parágrafo único do art. 42.

O art. 34 do projeto prevê a obrigatoriedade da mediação em quase todos os processos cíveis, mas, segundo a AMB, essa mudança seria inviável. “Os tribunais brasileiros, atualmente, não têm a estrutura necessária para preparar mediadores para trabalhar em tantos casos. Provavelmente, nós só conseguiremos tal estrutura nos próximos dez anos se progressivamente cada tribunal formar instrutores em técnica de mediação”, observa Gomma.

Já o parágrafo único do art. 42, que estabelece a obrigatoriedade de remuneração aos mediadores em casos de assistência jurídica, é preocupante pois, conforme entendimento da Associação, provocaria o desequilíbrio nas finanças dos tribunais.

Segundo André Gomma, o deputado Cardozo disse que já recebeu manifestações de entidades representativas de outros segmentos da sociedade que também demonstram preocupação com a aprovação da matéria sem que sejam feitos alguns ajustes.

A Comissão da AMB é presidida pelo vice-presidente da entidade para Cidadania e Direitos Humanos, Roberto Bacellar. Também integram o grupo de trabalho os juízes Marcos Alaor e Marcos Galliano Daros.