Na manhã desta quarta-feira, 22, representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), estiveram no Congresso Nacional mobilizados para a votação de projetos de interesse da magistratura. O vice-presidente para Interiorização da entidade, Mozart Valadares Pires e o diretor de informática, Antônio Silveira Neto, estiveram na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde acompanharam a apreciação do PL 7.297/06, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que propõe a recomposição da inflação de janeiro a dezembro de 2006 sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Apesar da maciça atuação da AMB e de outras entidades de magistrados em favor da votação da matéria, cuja aprovação era dada como certa, acabou sendo adiada. O processo teve que ser encerrado em virtude do início da sessão extraordinária do plenário da Câmara. Sob risco de nulidade, nada pode ser votado pelas comissões ao mesmo tempo em que ocorre sessão do plenário. Para evitar a anulação, o projeto retorna à pauta da Comissão de Finanças na próxima quarta-feira, 29.

Outra matéria que recebeu especial atenção dos representantes da AMB foi o Projeto de Lei do Senado nº 268/2007, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

De autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Edison Lobão (DEM-MA), que em seu relatório, fez questão de destacar o “entusiasmado apoio da AMB, por ocasião da campanha contra corrupção, intitulada Juízes contra a corrupção" citando inclusive, que o Portal da Associação disponibiliza o estudo para todos que desejarem conhecer detalhadamente a campanha.

O projeto foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ, e se não houver recurso para sua análise também pelo Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.