Para atuar na defesa dos pleitos da magistratura, é frequente a representatividade da AMB nas sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e a diretoria da entidade compareceram à 258ª Sessão Ordinária do CNJ, na manhã desta terça-feira (12).

Entre os itens julgados, o Processo Administrativo Disciplinar 0000683-76.2014.2.00.0000, promovido em desfavor de magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no qual a AMB ingressou como parte interessada. Por decisão da maioria do colegiado, acompanhando o voto do relator Bruno Ronchetti, o processo foi arquivado por não existirem provas do ato faltoso imputado ao magistrado.

Por ocasião do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0003427-10.2015.2.00.0000, promovido em face de magistrado do TJPR, o pedido de ingresso da AMB como parte interessada foi deferido em plenário, sendo enaltecida a intervenção no feito da entidade de classe para a defesa institucional do magistrado. O voto da relatora, a conselheira Daldice Santana, foi pela improcedência das imputações ao magistrado, sendo as provas apresentadas frágeis e duvidosas. Acompanharam a relatora os conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Levenhagen e Norberto Campelo. Pediu vista o conselheiro Rogério Nascimento.

Além do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanharam a 258ª Sessão o vice-presidente de Assuntos Legislativos, Jerson Gubert; a vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Freire Marques; o vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Sérgio Ricardo de Souza; a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra; a diretora da Secretaria de Assuntos Legislativos Fabiana Kaspary; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury; e o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Antônio Henrique Almeida.

Logo após a sessão ordinária, foi realizada a posse de dois conselheiros – o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Côrrea da Veiga e o advogado André Luis Guimarães Godinho.

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