O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Sebastião Ribeiro Martins, protocolou na última sexta-feira, 31 de agosto, ofício de nº. 96/2007, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Fortes do Rego, apresentando projeto de lei que tem por objeto implementar modificação na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, reduzindo as atuais quatro entrâncias para três. A decisão foi tomada em Assembléia Geral da Associação de Magistrados Piauienses (Amapi).

A conveniência do atendimento do pleito encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça está claramente explicitada na justificativa anexada ao texto do projeto de lei ora tratado. Diversos desembargadores já se manifestaram favoráveis à proposta apresentada e a Amapi, entidade representativa de todos os magistrados piauienses, conta com o empenho do desembargador Luís Rego para colocar a presente proposta à apreciação do Plenário da Corte que preside o mais rápido possível e o conseqüente encaminhamento do projeto de lei à Assembléia Legislativa.<p>