Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) estão empenhadas em levantar sugestões ao anteprojeto de Lei de Organização Judiciária (LOJ), que atualiza a legislação e dispõe sobre a organização e divisão judiciária do estado, assim como a administração e o funcionamento da Justiça e serviços auxiliares. Enquanto a OAB está em mobilização pelo interior do estado, a Amab já aponta deficiências no anteprojeto, que pode receber propostas até o dia 1º de agosto.

O prazo é apertado para o presidente da Amab, Rolemberg Costa, que garante que isto não será empecilho para o encaminhamento de sugestões. "Estamos colhendo propostas e uma das questões que já aparece é a pouca oferta de juízes para a área de família e nos juizados. A lei deve ser voltada para atender estas e outras carências como a ausência de um assessor para o juiz", explicou.

Se por um lado o anteprojeto aumenta em certas áreas o número de juízes - na Bahia, a média é de um juiz para 25 mil habitantes, índice pior que o nacional que é de um para 13 mil -, peca no quesito desembargadores, segundo Costa. "Temos cem desembargadores a menos que estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. A lei é omissa quanto a isso. Não é um texto legal perfeito. Estamos lutando para colaborar com o TJ para que saia de acordo com os anseios dos magistrados", afirmou.

O anteprojeto deve ser remetido à Assembléia Legislativa 180 dias antes do término do mandato do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Segundo a assessoria de comunicação do TJ, o presidente Gilberto Caribé não está concedendo entrevista sobre o assunto e estaria aguardando que as propostas sejam feitas para se pronunciar.

Fonte: Jornal Correio da Bahia