Muito se avançou a partir da Lei Maria da Penha, mas ainda há um longo caminho pela frente, que deve envolver os poderes constituídos e a sociedade como um todo. Esse foi o consenso entre os participantes da X Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (11), em Brasília. “A AMB tem sido parceira na luta pela preservação da Lei Maria da Penha e sua implementação”, afirmou o diretor de Articulação da AMB, Álvaro Kalix, que representou a associação na abertura do encontro.

O juiz destacou que a lei é uma “das três mais avançadas de enfrentamento e combate à violência contra a mulher do mundo, mas precisa ser efetivada na sua integralidade”. Ele ressaltou ainda as parcerias da AMB com o próprio CNJ, Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e demais organismos de garantia de direitos humanos das mulheres e de enfrentamento à violência.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia alertou que, em dez anos de existência, a lei modificou uma série de comportamentos, incluindo a atuação dos órgãos envolvidos e da sociedade, mas é necessária maior celeridade no que diz respeito à Justiça. “Os números demostram aumento considerável da violência contra a mulher”, alertou. "Nós mulheres ainda somos invisíveis na sociedade até falarmos sobre nossas demandas", afirmou a ministra, que assumirá o comando do STF em setembro.

 O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2016 também foi alvo de discussão no período da manhã. A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, foi categórica em relação ao assunto. “Sou totalmente contrária ao projeto”, afirmou. “Medidas protetivas só podem ser concedidas pelo Judiciário”, completou.

A questão, que foi destacada no encontro por Kalix, é acompanhada no Congresso Nacional pela associação.

Encerramento - O presidente da AMB, João Ricardo Costa, esteve presente no encerramento do evento. Segundo ele, o encontro promovido pelo CNJ, com o apoio da entidade, é extremamente importante para as políticas que visam reduzir a violência contra a mulher. “É muito significativo para a AMB participar desse evento. Estamos aqui pelos nossos associados que demonstram comprometimento e criatividade para enfrentar o problema da violência doméstica, diante de um Judiciário com pouquíssimos recursos para implementar as políticas que a demanda exige”, afirmou.

No final do evento, os coordenadores apresentaram a Carta da 10ª Jornada da Maria da Penha, para ser enviada ao CNJ. Entre os assuntos definidos constam a efetividade no cumprimento das medidas de urgência, experiências do tratamento psicossocial com vítimas e agressores, e formação para o trabalho de combate à violência contra a mulher.

Participaram da mesa de abertura a desembargadora do Tribunal regional Federal da 3ª Região Daldice Maria Santana de Almeida, que também é conselheira e coordenadora do Movimento Permanente no Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ; a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Distrito Federal), Daniela Teixeira, que representou a Comissão Nacional de Mulheres da entidade.