O presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias, encaminhou ofícios à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL, solicitando o esclarecimento da situação.

O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Paulo Zacarias da Silva encaminhou novo ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) expondo a insatisfação da maioria dos magistrados sobre a forma como foi efetuado o pagamento da “conversão de férias não gozadas”. Segundo ele, a conversão só foi oportunizada aos juízes convocados para auxiliar a Presidência e a Corregedoria, bem como aos que integram o Núcleo de Combate ao Crime Organizado e o Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris).

Paulo Zacarias explica que a Diretoria Executiva não está a pugnar pela devolução dos valores recebidos pelos magistrados que preencheram os requisitos objetivos para a percepção das parcelas. “Estamos solicitando apenas que os demais associados com férias não gozadas no mesmo período e que não tiveram a oportunidade de se beneficiarem da fórmula encontrada pelo TJ/AL sejam contemplados da mesma forma, a fim de que o princípio constitucional da isonomia seja concretizado”, enfatiza.

O presidente da Associação disse ainda que tem conhecimento de que os juízes beneficiados após a revogação da Resolução nº 25/2006 do CNJ – que dispunha sobre a conversão em pecúnia de férias não gozadas por necessidade de serviço –, para não devolverem os valores recebidos, tiveram que abatê-los no total a receber das diferenças salariais antigas. Zacarias observou que essa solução foi vista com reserva e preocupação por toda categoria “pois provocou uma cisão indesejada e desnecessária na classe”.

Explicação

No dia 8 de janeiro, a Almagis enviou um ofício solicitando esclarecimentos sobre os valores pagos aos juízes que possuem funções diretamente ligadas à administração do Poder Judiciário alagoano. Em resposta ao expediente, o desembargador-presidente Estácio Gama explicou que não houve valores excedentes no pagamento das diferenças remuneratórias para alguns magistrados, porque todos receberam de acordo com valores dos subsídios fixados por lei para cada entrância.

De acordo com a Presidência do Tribunal alagoano, nos meses de novembro e dezembro, alguns magistrados requereram conversão de férias em pecúnia, na forma prevista na Resolução nº 25/2006. Nesse sentido, afirmou que foram formalizados quatro processos, sendo os três primeiros deferidos e o último indeferido, por ter sido protocolado no dia 19 de dezembro do ano passado, data da publicação da Resolução do CNJ nº 27/2006, que revogou a anterior.

 


 

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