Hoje, 25 de maio, é Dia Nacional da Adoção e a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) continua com os preparativos para o lançamento da campanha em Alagoas. Intitulado Mude um Destino, o movimento de incentivo à prática adotiva vem percorrendo todo o país, e no Estado será lançado no próximo dia 6 de junho, às 19 horas, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

A iniciativa consiste em promover um amplo debate sobre o tema, através da distribuição de material informativo e do incitamento à mobilização social. A magistratura quer, entre outros objetivos, desfazer o estereótipo de que o processo de adoção é lento e burocrático. Ele se torna demorado se a escolha da criança for condicionada por sexo, cor ou idade.

O presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias da Silva, lembra que milhares de crianças estão nas ruas em condições subumanas, vivenciando situações de risco. Ele explica que muitas delas têm família, mas os pais preferem deixá-las em abrigos, porque esses lugares passam a oferecer a assistência que a família natural não tem condições de proporcionar. “Se não forem tirados dos abrigos, crianças e adolescentes continuarão sendo institucionalizados. Ao invés de estarem numa família substituta, através da guarda, adoção ou tutela, vão ter como família uma instituição e não pessoas”, salienta.

Em Alagoas, não há um dado preciso de quantos jovens estão abrigados. Dentre os vários objetivos da campanha, está o levantamento da quantidade de casas de adoção existentes no Estado e do número de acolhidos por esses lugares. A magistratura alagoana intenta mudar a realidade dos meninos e meninas viventes em abrigos, os quais, muitas vezes, não oferecem condições salubres para mantê-los.

“Agressão, indiferença e abandono são alguns dos vários problemas sociais que cercam esses jovens. Estamos tentando minimizar esse quadro, para o bem-estar das crianças e do nosso país. Queremos mudar essa realidade, incentivando as pessoas a praticar esse gesto de amor, que é a adoção”, frisa Zacarias, acrescentando que os jovens não podem ser “arrancados” dos pais biológicos e disponibilizados para adoção: “Tem que haver uma prévia destituição da família natural ou então estar provada a condição de abandono nos autos do processo judicial”.

Cartilha

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou cartilha contendo os principais aspectos que envolvem o processo de adoção. De acordo com o documento, a adoção “é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta”. Ela é regulamentada pelo Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Podem ser adotados crianças e adolescentes com até 18 anos, que tenham sido destituídos do poder familiar, tenham pais falecidos ou desaparecidos. Independente do estado civil, homens e mulheres podem adotar, desde que apresentem condições socioeconômicas relativamente estáveis. A pessoa que for adotar deve ser pelo menos 16 anos mais velha que o adotando.

Procedimento

A Casa de Adoção Rubens Colaço abriga, atualmente, 33 crianças. Conforme informação da coordenadora técnica da 28ª Vara da Infância e da Juventude, Jussara Pacheco, 9 crianças estão disponíveis para adoção. Ela explica que o indivíduo interessado em adotar deve se dirigir ao Juizado – situado na Rua Hélio Pradines, 600, Ponta Verde – para fazer o cadastro. Após inscrição e aprovação dos documentos, a equipe técnica da Vara, composta por psicólogos e assistentes sociais, fará um estudo social, incluindo visita domiciliar. Segundo Jussara Pacheco, essa etapa dura em média 30 dias. Caso não haja impedimentos, a coordenadora técnica diz que o processo de adoção pode chegar a 60 dias, após estudo social, parecer dos profissionais e sentença do juiz.