O Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) realizará cerimônia de lançamento dos Princípios de Yogykarta (texto em português), na próxima sexta-feira, 24, às 19h30, na sede da entidade, em Porto Alegre. O documento será apresentado ainda no Rio de Janeiro, no dia 27, Nova Iguaçu, 29, e São Paulo 31.

Princípios de Yogykarta é a resolução da Noruega, aprovada na ONU, que inclui a orientação sexual como um direito humano. O diretor do Departamento de Direitos Humanos da Ajuris, Roberto Arriada Lorea, destaca que o evento em Porto Alegre contará com a presença do pesquisador e ativista argentino Mauro Cabral.

A resolução da Noruega nasceu de uma reunião com 29 especialistas de 25 países, em novembro de 2006, em Yogykarta (Indonésia), quando decidiram adotar por unanimidade os Princípios de Yogykarta sobre a Aplicação de Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

Conheça alguns princípios de Yogykarta:

- Tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero;

- refletem o estado atual da legislação internacional de direitos humanos relativa às questões de orientação sexual e identidade de gênero;

- afirmam a obrigação primária dos Estados de implementarem os direitos humanos;

- incluem recomendações adicionais a outros atores, como o sistema de direitos humanos das Nações Unidas, instituições nacionais de direitos humanos, mídia, organizações não-governamentais e financiadores, que, assim como os Estados, têm responsabilidades na promoção e proteção dos direitos humanos;

- prometem um futuro diferente, onde todas as pessoas, nascidas livres e iguais em dignidade e prerrogativas, possam usufruir de seus direitos, que são natos e preciosos.