A Ajuris está comemorando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de realizar, ainda neste ano, eleição para a metade da composição do Órgão Especial. “A decisão reflete proposta da magistratura gaúcha, que realizou a única eleição simulada no país, decisiva no convencimento do próprio TJ”, disse o presidente da AJURIS, Carlos Rafael dos Santos Júnior.

A decisão de realizar eleição foi anunciada pelo presidente do TJ, Osvaldo Stefanello, depois de reunião, em Brasília, entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, também presidente do Conselho Nacional de Justiça, e os presidentes dos 11 tribunais estaduais que possuem Órgão Especial.

O CNJ publicará resolução com as regras fixadas. Conforme o estabelecido, a escolha antecederá a eleição da Administração do Tribunal. Stefanello diz estar satisfeito com a definição da regulamentação, pois atende às reivindicações da magistratura gaúcha. Destaca também o fato de a proposta da AJURIS ter sido aprovada praticamente em sua integralidade.

Na eleição simulada da Ajuris, o voto foi facultado a todos os magistrados; na eleição a ser realizada pelo TJ, votarão os membros do Tribunal Pleno.

Todos os membros do Tribunal Pleno serão elegíveis, à exceção dos 12 mais antigos, e o mandato terá duração de três anos. Também foi definida a transição. Na primeira eleição os magistrados serão escolhidos da seguinte forma: os quatro mais votados para um mandato de três anos; os quatro seguintes para um mandato de dois anos; e os quatro últimos votados para um mandato de um ano.

Com relação às vagas que abrirem na metade dos mais antigos, o preenchimento será feito observando-se a ordem de antigüidade no Pleno do Tribunal. Se a vaga pertencer à metade dos eleitos, será preenchida por um suplente, que completará o mandato. A ordem de suplência será a ordem de votação além dos 12 eleitos.

*com informações do TJ

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