Com uma entrevista do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello à  TV COM, na noite da última sexta-feira, a Ajuris iniciou o processo de divulgação no Estado da Operação Eleições Limpas. O projeto foi lançado nacionalmente na quarta-feira passada, em Brasília (DF), pelo presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço.

A operação pretende mobilizar os cerca de 15 mil juízes brasileiros e a sociedade em geral para evitar fraudes eleitorais como as ocorridas em 2002 e 2004, por exemplo, envolvendo a prática de caixa dois. Deverão ser distribuídas 100 mil exemplares da cartilha “Eleições limpas – a luta dos juízes pela ética na política”, VTs e spots de rádio para veiculação nos meios de comunicação.

Aymoré, que é diretor de Assuntos Constitucionais e Legislativos da Ajuris e vice-presidente dessa mesma área na AMB, explicou que a cartilha, cujo lançamento ele acompanhou, contém 20 regras que, se cumpridas, resultarão na eleição de candidatos que representem mais fielmente a vontade popular.

São os seguintes os pontos elencados na cartilha: qual a legislação aplicável, quais são os requisitos para o candidato iniciar a arrecadação de recursos, recursos permitidos na campanha, o que é limite de gasto, como doar legalmente para uma campanha eleitoral, o que é recebido eleitoral, o que o candidato deve fazer ao receber uma doação financeira de campanha, qual deve ser a origem dos recursos de campanha, quem não pode doar, quais são os limites para doar a uma campanha eleitoral, regras para comercializar bens ou realizar eventos para arrecadar recursos, até quando o candidato pode arrecadar recursos, o que são sobras de campanha e qual o seu destino, o candidato pode gastar recursos cuja origem não seja conhecida, onde podem ser aplicados os recursos arrecadados, quando e como o candidato deve prestar contas, prestação voluntária de informações à Justiça Eleitoral, comitês financeiros, gastos pessoais de eleitor e exame de prestação de contas