Acusado de participar de um esquema que sacou mais de R$ 2 milhões das contas do município de São Francisco do Conde, na Bahia, o ex-secretário de Finanças Aroldo Guedes Pereira vai continuar preso. O relator do habeas-corpus, ministro Felix Fischer, indeferiu a liminar pedida pela defesa.

O ex-secretário, junto com o atual prefeito Antônio Pascoal Batista, o ex-prefeito Osmar Ramos, e os empresários Jucélio Ulisses Parente e Eugênio Queiroz Oliveira são alvo de uma ação penal proposta pelo Ministério Público estadual (MP). Os cinco são acusados de desviar mais de R$ 1,5 milhão da Prefeitura de São Francisco do Conde. “Mediante acordo de vontades, eles participaram de uma operação fraudulenta efetivada entre os meses de março e maio de 2006”, afirmou o Ministério Público.

Segundo a denúncia, eles retiraram dos cofres públicos do município o valor de R$ 2.058.096,90 alegando ser para quitar débito com o Hospital São Rafael, que teria recebido apenas o repasse de R$ 430.174,50. De acordo com os membros do MP, o pagamento creditado em favor do hospital corresponde a dez atendimentos a pacientes de São Francisco do Conde entre os meses de novembro de 1997 e março de 1998.

O pagamento das faturas, autorizado pelo prefeito no valor original de R$ 436.104,78, foi “feito” em março de 2006 pelo secretário de Finanças com o valor de mais de R$ 2 milhões. Segundo o MP, na época do pagamento, já havia ocorrido a prescrição qüinqüenal da dívida, que “recebeu roupagem de legalidade” após Osmar Ramos assinar falsa confissão de dívida datada de 11 de setembro de 2000. Conforme a ação, outras investigações relacionadas a desvio de dinheiro da prefeitura de São Francisco do Conde tramitam na Procuradoria-Geral de Justiça.

Após indeferir a liminar pedida pela defesa do ex-secretário, o ministro Felix Fischer solicitou informações ao Tribunal de Justiça da Bahia. Após o envio, o processo seguirá para o Ministério Público Federal, que vai emitir parecer sobre o caso. Posteriormente, volta ao STJ, para julgamento da Quinta Turma.