O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão nesta terça-feira, 24 de outubro, recomendação aos tribunais, para que os acordos obtidos pelos juízes nos processos judiciais sejam computados como sentenças. A alteração tem o objetivo de incentivar os magistrados a tentarem resolver os litígios por meio da conciliação.

Até agora, estas soluções não contavam na medição de produtividade dos magistrados. Por isso, os juízes não se sentiam motivados a buscar acordos, já que muitas vezes esta alternativa pode ser muito mais trabalhosa do que a elaboração de uma sentença. Uma das vantagens da conciliação é a possibilidade de diminuir radicalmente o tempo de duração do processo.

A recomendação foi aprovada a partir de pedido da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revelou a preocupação dos juízes com os índices de produtividade, que contam para efeito de promoção. A recomendação é parte das ações do Movimento pela Conciliação, iniciativa do CNJ que busca exatamente incentivar a busca pela conciliação e a construção de uma cultura de paz.

De acordo com o relator da recomendação, conselheiro Eduardo Lorenzoni, a decisão dará uma grande força ao Movimento pela Conciliação. "Pela conciliação é possível ampliar a justiça brasileira e possibilitar um maior acesso da população ao Judiciário".