O juiz do Trabalho Marcelo Papaléo de Souza aborda em seu livro os aspectos práticos a respeito da recente Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101), editada em 2005. Na análise do magistrado, a nova legislação deixa lacunas em sua interpretação. “É uma lei complexa e envolve a interação de diversas áreas do Direito”, explica. A obra será relançada no dia 21 de julho na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), rua Rafael Saadi, 127 – Menino Deus – Porto Alegre (RS).

No livro, intitulado de A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA E AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS NO DIREITO E NO PROCESSO DO TRABALHO, Papaléo discorre sobre o que ele chama de “flexibilização” de alguns institutos do Direito feitas pelo legislador da 11.101/05. Mudanças que trazem reflexos consideráveis em temas como sucessão de empregadores, alteração do contrato de trabalho e créditos do trabalhador, entre outros.

De relevante interesse da a sociedade, pois envolve a relação empregado-empregador, assunto presente no cotidiano de todos, a publicação aborda de maneira envolvente o tema e alerta para a necessidade de estudo sobre o assunto.

“Caberá ao intérprete averiguar o contido na Constituição Federal e o problema concreto para analisar a restrição dos direitos dos trabalhadores, reparando os equívocos do legislador”, alerta Papaléo.

O autor - Marcelo Papaléo de Souza é juiz do Trabalho da 4ª Região, Mestre em Direito pela PUC/RS e professor em cursos de Pós-Graduação.

Mais informações podem ser obtidas com as jornalistas Elaine Carrasco e Isabel Araujo pelos respectivos telefones: (51) 8117.1652 e 8122. 8979.