Será implementado nesta quarta-feira, 6, o projeto Fórum da Cidadania, em Formosa (GO). A iniciativa é da 1ª Vara Cível da cidade e busca facilitar o acesso da população carente à Justiça e assegurar a efetivação de direitos da cidadania, previstos pela Constituição Federal. Além disso, o programa quer mostrar para a população que o Poder Judiciário pode ser acessível, simples e eficaz.

O Fórum da Cidadania abrange 13 outros subprojetos, como “Adotar é legal”, “Quem é pai assume”, “Direito se aprende na prática” e “Justiça se aprende na escola” – este último inspirado no projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola”, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O juiz idealizador do programa, Willian Fabian, explica que tudo começou após o sucesso do primeiro subprojeto, o Justiça Democrática. “O resultado foi muito bom, então comecei a pensar em outros, até formar este conjunto de medidas”, conta.

Willian Fabian fala, ainda, que esta é uma iniciativa de baixo custo e alto alcance social. “Ela atinge aqueles que não têm condições de pagar advogados. Espero que este processo tenha resultados práticos, beneficiando a população carente”, afirmou. Outros juízes podem adequar as idéias as suas varas.

Quatro gerentes executivos, servidores do Fórum, vão acompanhar o andamento dos 13 subprojetos. Eles vão averiguar a estrutura física, fazer contato com as autoridades, negociar baixo custo para exames necessários e tomar conta da estatística do programa, para verificar sua eficácia após algum tempo de funcionamento.

Confira os 13 projetos que compõem o Fórum Cidadania:

Justiça Democrática: pesquisa realizada entre advogados e usuários da Justiça, para colher críticas e sugestões e aprimorar a prestação jurisdicional.

Adotar é Legal: Inspirado em ação da AMB, a campanha Mude um Destino – em favor das crianças que vivem em abrigos, incentiva a adoção.

Quem é Pai Assume: serão promovidas audiências conciliatórias visando ao reconhecimento espontâneo da paternidade. Não havendo êxito na composição amigável, serão realizados exames de DNA com custo menor do que o do mercado.

Casamento gratuito: realização gratuita de casamento civil de casais de baixa renda.

Conciliar é Legal: Serão promovidos mutirões periódicos visando abreviar o prazo para designação de audiências nas áreas cíveis, de família e infância e juventude.

1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Formosa: a instalação desta Corte aliviará as Varas Cíveis e o Juizado Especial Cível da Comarca e permitirá a obtenção de soluções para demandas variadas em curto espaço de tempo.

Recuperação do Crédito: serão realizados mutirões de audiência visando à conciliação de inadimplentes e seus respectivos credores.

Direito se Aprende na Prática: será instalado nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil o Escritório Modelo da Faculdade de Direito da Iesgo, visando aprimoramento técnico dos estudantes e a prestação de serviços gratuitamente à população carente.

Quero ser Dono: Serão promovidas ações de usucapião urbano, individual e coletivo, visando regularizar a propriedade de imóveis localizados na comarca, assegurando às partes economicamente carentes a obtenção do título de propriedade.

Justiça se Aprende na Escola: Inspirado em projeto da AMB, será distribuído material educativo sobre a Justiça, na rede de ensino local, para elucidar dúvidas dos jovens cidadãos sobre o funcionamento do Poder Judiciário.

Ensinando para a Liberdade: Serão oferecidos serviços educacionais à menores presos em regime de internação, visando assegurar os direitos de cidadania da criança e do adolescente.

Justiça Ativa: mutirões periódicos para realizar audiências com a participação de juízes, promotores de justiça e conciliadores, para desafogar as pautas de audiências das varas locais.

Boletim Enfoque: será editado mensalmente o boletim “Enfoque”, com o objetivo de informar a comunidade sobre as ações do Poder Judiciário.