Na abertura do primeiro módulo do 15° Webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que debateu “Temas Complexos da Recuperação Judicial”, a presidente da AMB, Renata Gil, destacou que “a área empresarial será a mais demandada no pós-pandemia. Já é muito demandada, e proferiu importantes decisões desde o início, com o religamento dos serviços essenciais de energia, a não interrupção de energia e água e, agora, com toda a renegociação de contratos”.

Renata Gil falou que o assunto está sendo discutido em projetos legislativos, como a lei emergencial, que trata da recuperação de empresas e da insolvência em um ambiente de pandemia; e o Projeto de Lei 6.229/2005, substitutivo ao PL 10.220/ 2018, aprovado com pedido de urgência no Congresso, e que cuida da reforma da Lei 11.101 de maneira permanente, não apenas para o momento de pandemia, mas para aprimoramentos definitivos. “Nossos juízes empresariais Paulo Furtado, Daniel Carnio e, agora, Renata Mota estão participando ativamente desses debates. Eles nos fornecerão as mais importantes decisões balizadoras de toda essa matéria”, ressaltou.

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o tema de recuperação judicial não é um assunto fácil a ser debatido. “O papel do juiz é apenas de árbitro da legalidade, como todos sabemos. Não podem entrar no mérito do acordo aprovado pelos credores”, explicou.

Em seu pronunciamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira, também do STJ, salientou a complexidade do assunto. “Esse webinar reúne grandes especialistas sobre recuperação judicial e falências. O encontro permitirá uma ampla visão do tema tão importante para o país”, frisou.

Após a abertura, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, disse que “no que toca o juízo da recuperação e falência é uma tarefa que demanda um domínio em várias atividades. Talvez, de todos os segmentos do Judiciário, seja a mais espinhosa, porque demanda que o juiz tenha conhecimento sobre administração de empresas, método de organização, economia. Parte que envolve não só os aspectos jurídicos, mas a composição de diversos interesses que gravitam em torno da recuperação judicial”.

O 15° Webinário da Enfam foi conduzido pelo diretor-geral do órgão, ministro Herman Benjamin.