O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, esteve nesta terça-feira (6), no Senado Federal, para tratar de temas relevantes à carreira da Magistratura. Junto à presidente Institucional da entidade, Renata Gil (também presidente da Amaerj); ao assessor da Presidência Fernando Cury; e ao integrante da Secretaria de Assuntos Legislativos Leonardo Trigueiro, ele foi recebido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), em seu gabinete.

Durante a audiência, os magistrados reforçaram a importância do apoio em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM). A pauta, considerada prioritária para a Associação, foi desarquivada em março deste ano e aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.

Previdência

A PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, também foi abordada durante o encontro. Para Jayme de Oliveira, esse trabalho de articulação é essencial para que os senadores sejam sensibilizados acerca de alguns pontos da Proposta que prejudicariam, diretamente, não apenas a Magistratura, mas todo o serviço público brasileiro.

Ele reforçou a especial preocupação da AMB quanto ao fato de o Senado limitar sua atuação à homologação do trabalho realizado no âmbito da Câmara dos Deputados. “Isso praticamente impediria que a Casa abrisse um debate amplo, de uma matéria tão relevante para toda a sociedade”, considerou Jayme de Oliveira ao final do encontro.

A Proposta ainda está pendente de votação em segundo turno pela Câmara, para que depois siga para apreciação no Senado Federal.

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