A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência,  pautou a audiência da comitiva formada por representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), nesta terça-feira (6).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhado da vice-presidente Institucional da entidade, Renata Gil (também presidente da Amaerj); do assessor da Presidência Fernando Cury; e do integrante da Secretaria de Assuntos Legislativos Leonardo Trigueiro, reforçou aspectos destacados pelas demais entidades e apontou especial preocupação quanto ao fato de o Senado limitar sua atuação à homologação do trabalho realizado no âmbito da Câmara dos Deputados. “Isso praticamente impediria que a Casa abrisse um debate amplo, de uma matéria tão relevante para toda a sociedade”, considerou Jayme de Oliveira.

Na oportunidade, foram manifestadas considerações sobre os pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 - reforma da Previdência -, aprovado na Câmara dos Deputados, que mais afetam empregados privados e servidores públicos brasileiros.

A PEC ainda está pendente de votação em segundo turno pela Câmara, para que depois siga para apreciação no Senado Federal. Enquanto isso, a AMB intensifica sua atuação para alcançar os resultados positivos esperados pelos associados.

Leia mais sobre o assunto:

Entidades buscam apoio do senador Rodrigo Pacheco à PEC da Previdência

VTM e reforma da Previdência pautam encontro com o senador Nelsinho Trad

Andressa Lanzellotti