O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desproveu, nesta terça-feira (14), Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0006811-44.2016.2.00.0000, que apurava suposta infração cometida pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes (Rio de Janeiro), no episódio da prisão do político Anthony Garotinho, em 2016. A AMB defendeu o magistrado. Agora, a reclamação deverá ser arquivada.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, pelo desprovimento do recurso dos requerentes da reclamação, durante a 49ª Sessão Extraordinária de julgamento do CNJ.

Para a AMB, a decisão da Corregedoria não merece qualquer reparo, porque o magistrado já foi devidamente julgado e absolvido de qualquer acusação perante a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral que entendeu não existir qualquer indício de desvio de conduta ou efetiva falta funcional cometida pelo juiz. Com base na apuração da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, em maio de 2017, o Corregedor Nacional de Justiça rejeitou a reclamação ajuizada pelo político que, irresignado, interpôs o recurso administrativo apreciado e desprovido na sessão de hoje.

Acompanharam a sessão de julgamento, em Brasília, as diretoras da Secretaria de Prerrogativas da AMB, Maria Rita Manzarra e Euma Tourinho, a juíza Erika Brandão, integrante da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB, e os advogados da entidade.