O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta segunda-feira (17), em Brasília, o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de algumas pautas polêmicas que aguardam análise do plenário da Corte, como a prisão após condenação em segunda instância e a descriminalização de usuários de drogas.

As datas para julgamento foram adiantadas em evento realizado para divulgação do relatório do trimestre da sua gestão à frente do STF, que contou com a presença do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, da vice-presidente Institucional, Renata Gil, e algumas lideranças associativas, além de jornalistas que cobrem as atividades do STF.

“Precisamos destravar o Brasil”, disse o ministro. Para 10 de abril ficou marcado o julgamento das ações que vão discutir de forma definitiva a possibilidade de prender condenados em segunda instância. A análise das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) pelo plenário do Supremo poderá eventualmente mudar o entendimento vigente sobre a execução provisória da pena. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

Dias Toffoli disse que na terça-feira (18), será divulgada a pauta completa para todo o primeiro semestre de 2019, que pode trazer outras questões controversas que aguardam análise pelo plenário.

Ao fazer um balanço de sua gestão, de setembro a dezembro, o ministro destacou que, em 24 sessões plenárias foram julgados 168 processos, o que equivale a uma média de sete processos por sessão.  “Estamos dando efetividade aquilo que pregamos que é transparência, eficiência e responsabilidade com a gestão e jurisdição”.

Ao falar dos projetos em andamento, o ministro agradeceu o apoio da AMB e reiterou sua dinâmica de gestão: “Pregando sempre o diálogo, a harmonia entre os poderes, respeitando-se a independência, e muita transparência”, finalizou.