É a primeira vez que o Tribunal Especial Misto será instalado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sorteou hoje (28) pela manhã os nomes dos cinco desembargadores que farão parte do Tribunal Especial Misto que julgará o governador Wilson Witzel (PSC). Cada voto dos magistrados será essencial, uma vez que é esperado que os deputados sejam contrários a manter Witzel no Poder depois da derrota de 69 votos a zero que o governador sofreu no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) na última semana. Eis os nomes dos desembargadores sorteados:

• Teresa Castro Neves;
• José Carlos Maldonado de Carvalho;
• Maria da Glória Bandeira de Mello;
• Fernando Foch;
• Inês da Trindade Chaves de Melo.

O Tribunal Misto também será composto por 5 deputados. Os nomes dos parlamentares serão escolhidos amanhã pela Alerj. Trata-se da primeira vez que o Tribunal Especial Misto será instalado.

A votação funcionará da seguinte maneira: caso a maioria simples dos dez membros aceite a denúncia aprovada na última quarta-feira (23) contra Witzel, o governador será afastado por 180 dias. Desta maneira ele ficará "duplamente" afastado uma vez que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves o tirou do cargo por 6 meses em uma decisão liminar e monocrática.

E agora?

Caso os deputados e desembargadores decidam afastar Witzel provisóriamente, o governador terá de apresentar sua defesa ao Tribunal Misto. Depois que todos os recursos e argumentações forem apreciados, na fase final do processo, os magistrados e congressistas irão julgar se o governador cometeu mesmo crime de responsabilidade.

Witzel precisará de sete votos para ter seu mandado cassado e ser afastado do cargo definitivamente. O ex-juiz federal é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Leia as próximas etapas do processo:

• Alerj escolhe nesta terça-feira (29) os 5 deputados que farão parte do Tribunal Misto;
• relator do Tribunal Misto é definido por sorteio (pode ser deputado ou desembargador);
• Witzel é notificado e tem 15 dias para se defender;
• o presidente do TJRJ preside o Tribunal Misto;
• relator apresenta voto sobre a instauração do processo de impeachment;
• Tribunal Misto vota se afasta ou não o governador;
• Comissão tem até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment.

O que diz Witzel

Em sua defesa, o governador disse que tem reputação ilibada, e que, ao ser eleito governador se esforçou para "arrumar a bagunça do Estado do Rio de Janeiro" e combater todo tipo de irregularidade.

Assessoria de Comunicação da AMB