“Ensino Jurídico e Formação do Magistrado” foi o tema do seminário realizado nesta terça-feira, 6, das 10 às 18 horas, no auditório Nelson Ribeiro Alves, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), sob coordenação do desembargador Elmo Guedes Arueira.

A primeira parte do evento contou com a palestra do desembargador do TJ-SP, José Renato Nalini, sobre “A formação do magistrado desde a faculdade de Direito”. Após o intervalo para o almoço, teve início a explanação do advogado e professor da Unirio, Aurélio Wander Bastos, sobre “Formação Jurídica Curricular e a Magistratura”; e, na seqüência, a palestra do juiz trabalhista e professor da Uff, Roberto Fragale Filho, sobre “Ser magistrado: uma questão de vocação?”.

Jurisprudência nas salas de aula

Defendendo a reformulação do ensino jurídico no país, o professor Aurélio Bastos iniciou o seu discurso, que destacou a importância de uma aproximação do cotidiano dos tribunais com a sala de aula e oferecimento de disciplinas interdisciplinares aliadas ao aprendizado jurisprudencial dentro das faculdades de Direito. 

“Há alguns anos atrás era impossível falar de reforma do ensino jurídico sem falar de reforma do judiciário, porque o ensino jurídico era uma transmissão do cotidiano dos tribunais. Contudo, muitas modificações devido a revolução da informação. Hoje, nos cursos jurídicos, nós acabamos por reduzir os problemas a mera tipificação da lei e não o analisamos em seu aspecto integral. Em geral, as faculdades não ensinam ao estudante de Direito como relacionar o caso problemático ou o fato juridicamente relevante a norma substantiva e ao instrumento processual adequado”, avaliou.

Na opinião de Aurélio Bastos, os cursos de graduação jurídica costumam oferecer o conhecimento “codificado” por assunto, contrariando a necessidade cada vez maior de profissionais que saibam manusear todos os aspectos temáticos do Direito, seja no cotidiano da advocacia ou na vivência da magistratura. Para ele, os núcleos de prática jurídica dentro das instituições de ensino, instituídos pela portaria 1886 de 1997, são fundamentais para a formação do aluno.

“Nós ensinamos por departamentos e os tribunais decidem de maneira integral, porque ainda temos uma preocupação de aprendizado codificado. Os núcleos de prática jurídica tendem a ser o centro formativo fundamental das faculdades, porque ali os estudantes começam a conviver com os dramas dos problemas sociais. Por isso, nós temos que aproximar a atividade jurídica das salas de aula”, defendeu.

Vocação x adaptação

O juiz Roberto Fragale afirmou, em seu discurso, que não existe vocação para ser magistrado, mas sim uma adaptação do indivíduo ao exercício dessa profissão. Em sua opinião, a magistratura é heterogênea e constituída de integrantes profundamente diferentes, com características díspares. “Não existe um perfil ideal e, portanto, não há vocação”, afirmou.

Segundo Fragale, o que importa não é discutir a expansão do ensino jurídico no Brasil ou a democratização do acesso às faculdades. “Nós saltamos de 189 para 1078 faculdades, mas esse crescimento é irrelevante, pois interessa discutir o número de estudantes. Em termos de políticas públicas, de acordo com a Unesco, nós temos que ter no país, cerca de 12 milhões de jovens entre 18 e 25 anos matriculados no ensino superior e não temos nem 11% disso. Essa nobreza do Direito é essencialmente inercial. Há um processo de reinvenção da advocacia e da magistratura que precisa ser pensado dentro desse contexto”, analisou.

Escola para juízes e de juízes

Além da questão do acesso aos cursos, Fragale também colocou em discussão um possível processo de segmentação das escolas judiciais brasileiras, que estão se dividindo para oferecer preparação aos candidatos dos concursos para juiz e formação corporativa para os membros do judiciário. “O que me preocupa é fragmentação das escolas em dois tipos: escolas para juízes e escolas de juízes, com diferentes perfis de professores e alunos para cada uma delas. Nenhum desses dois modelos dão conta de cinco fenômenos necessários à compreensão da magistratura: cosmopolitismo, pluralismo jurídico, interdisciplinaridade, postura administrativa e litigância de massa”, explicou.

O professor da Uff acredita que o juiz hoje deve ser um mediador, com consciência de cidadania, transparência e atitude participativa. Mas, para Roberto Fragale, as escolas de judiciais não definiram o perfil ideal de magistrado e nem o projeto eficiente de ensino. “Escola para quê? Escola para quem? Nenhuma das nossas escolas responde a essas perguntas. Acho que não existe um tipo de escola, mas vários tipos em função das respostas dessas perguntas. As escolas devem ser muito menos de magistratura e muito mais de magistrados”, ponderou.