Entre os destaques: as propostas que tratam da ampliação de competência, reforma de códigos e pautas remuneratórias

A reunião da Coordenadoria da Justiça Militar, realizada nesta sexta-feira (17), abordou a importância de uma atuação institucional unificada na defesa dos temas de interesses do segmento jurisdicional.

O encontro em formato híbrido foi realizado no âmbito da segunda edição em 2024 das reuniões estatutárias da AMB ocorridas em Campo Grande (MS).

A reunião foi coordenada pelo Juiz Militar Federal Frederico Veras e abordou questões relativas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da ampliação das competências dos tribunais militares e da atualização dos código penal militar e do código de processo penal militar. Questões sobre o ATS e a PEC 10 também foram debatidas.

Os participantes discutiram também o trabalho institucional a ser feito para a inclusão de temas da justiça militar nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, disse que a Justiça Militar é específica e necessita de um tratamento diferenciado. O Magistrado reforçou o comprometimento da Associação em defesa das prerrogativas.

O Dirigente comentou que a Magistratura vive um bom momento institucional com apoios dos Presidentes do STF, do Senado e da Câmara dos Deputados. O Juiz Frederico Mendes Júnior afirmou que a Direção da AMB segue com vontade e determinação para atuar por mais avanços.

“E nos assuntos da Justiça Militar também há essa mesma determinação e ímpeto. Seguiremos em diálogo porque o trabalho é conjunto e a várias mãos”, disse.

Em participação remota no Rio Grande do Sul, o Subcoordenador da Coordenadoria da Justiça Militar na Região Sul, Sérgio Brum, falou sobre o quadro de calamidade que o Rio Grande do Sul se encontra.

Segundo o Magistrado, há necessidade de medidas urgentes e preventivas em todas as áreas, incluindo a de tecnologia para a preservação e segurança dos sistemas eletrônicos utilizados pelos órgãos da Justiça. “A prestação jurisdicional não pode parar”, afirmou.

Em outra frente de ajuda, os participantes da reunião da Coordenadoria da Justiça Militar analisaram a possibilidade de destinação dos recursos provenientes de sanções pecuniárias para o Rio Grande do Sul. A questão será definida em breve.

Também foi apresentada a proposta de participação das associações militares para encampar a proposta do Conselho de Representantes sobre os descontos mensais para ajuda humanitária ao Estado.

Entre os participantes da reunião estavam o Desembargador Fábio Duarte (TJMRS); o Presidente da Ajufem, Fernando Pessoa; a Subcoordenadora Flávia Ximenes Aguiar; e o Presidente da Amajum, Edmundo de Oliveira.