A obrigatoriedade de um curso de formação inicial como uma das últimas etapas da seleção de novos juízes, que foi regulamentada por resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), esteva entre os temas mais abordados no debate promovido entre os diretores das escolas judiciais participantes do Encontro Nacional, realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em Brasília (DF).

Os magistrados foram ouvidos pela mesa, inicialmente composta pelo diretor da ENM, Luís Felipe Salomão, pela integrante do conselho da Enfam, Consuelo Yatsuda e pelo diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), Sérgio Ricardo. Entre os questionamentos apresentados estava o de como será feito o financiamento dos cursos e de sobre qual instituição certificará o candidato para a carreira, se o tribunal ou a escola judicial, além da possibilidade de reprovação no concurso.

“Enquanto a justiça estadual não tiver lei local, que viabilize esse pagamento, não vai poder implementar a resolução, e o problema é que ela tem um prazo, para entrar em vigor a partir do ano que vem”, ponderou o diretor da ENM.

A representante da Enfam, Consuelo Yatsuda apresentou um plano nacional de aperfeiçoamento e de pesquisa para juízes federais, organizado pelo Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) junto com comitês técnicos de juízes estaduais. Para ela, o trabalho pode ser interessante para pensar as questões suscitadas com as resoluções editadas pela Enfam. “São realidades diferentes: a atuação do judiciário federal e estadual, acrescentou.

Graça Freitas, representante da Conematra, alertou para o cuidado em se copiar modelos de cursos. “A gente tem um modelo de seleção de juízes baseado no concurso público, mas fazer um curso de formação por resolução é complicado”, analisou.

Os diretores optaram por formalizarem as propostas apresentas e enviá-las para a Enfam e para Enamat. Segundo o diretor da ENM, “o debate aprofundado das duas resoluções, antecipou alguns temas comuns a todos os segmentos da magistratura”, avaliou.