Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem hoje, às 14h30, para discutir as prioridades de votação desta semana. Mas três propostas já são objeto de acordo para inclusão na Ordem do Dia: a conclusão da proposta consolidada de reforma política – o Projeto de Lei (PL) nº 1.210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 487/05, que amplia a independência e as prerrogativas das defensorias públicas; e a PEC n° 333/04, que redefine os gastos e a composição das câmaras de vereadores.

Até o momento, apenas alguns pontos da reforma política foram apreciados pelo Plenário da Câmara, que aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 37/07, sobre a fidelidade partidária, e rejeitou os pontos referentes às listas preordenadas (fechadas). Outros temas polêmicos, e sem consenso entre os parlamentares, ainda precisam ser apreciados, como o financiamento público de campanhas, o sistema eleitoral distrital e o fim das coligações proporcionais.

A AMB entende que a aprovação da proposta de reforma política é urgente, pois reflete o anseio da sociedade brasileira por mudanças no atual sistema político/eleitoral do país. Por isso, a entidade lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão. A iniciativa tenta estimular a participação dos cidadãos nos debates a respeito do tema, além de apresentar aos eleitores, por meio de uma cartilha, as vantagens e desvantagens de cada um dos pontos que podem sofrer alterações com a reforma.

Para mais informações sobre a campanha, acesse o endereço www.amb.com.br/portal/reforma.

Prioridades

Além dessas matérias, há outras prioridades de votação nesta semana. Na reunião de hoje, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve negociar com os líderes partidários a votação, em segundo turno, da PEC nº 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, nas assembléias legislativas, na Câmara Legislativa e nas câmaras municipais. A proposta foi votada em primeiro turno em setembro do ano passado.

Na ocasião, também devem ser definidas as demais prioridades do Plenário após a liberação da pauta, que está trancada por cinco medidas provisórias.

* Com informações da Agência Câmara