A reforma da Previdência foi pauta de reunião extraordinária nesta terça-feira (12), em Brasília. O encontro estratégico que reuniu os presidentes de associações regionais da Magistratura contou com a análise do consultor técnico contratado pela AMB, Luiz Alberto, pontuando os principais gargalos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo federal à Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro.

Antes da apresentação do consultor, o presidente Jayme de Oliveira ressaltou a importância de coesão entre as carreiras públicas em torno dos pontos a serem alterados no projeto do governo de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência. “Temos de trabalhar juntos as emendas substitutivas ao projeto, assim ganharemos mais força no Congresso”, salientou.

O dirigente da AMB também destacou que a Associação pretende alertar a população sobre pontos delicados da PEC que não estão sendo devidamente esclarecidos ao grande público. Nesse sentido, será realizado um trabalho de conscientização nas redes sociais, tendo em vista a força que o meio possui atualmente, com o apoio de divulgação das demais entidades filiadas à AMB. Também será distribuído um material resumido com os principais pontos da proposta.

O especialista em previdência pincelou alguns pontos da PEC 287/2016, a antiga Reforma da Previdência comanda pelo governo de Michel Temer, e detalhou as principais mudanças que a atual Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela equipe econômica do governo atual, impõe. Dentre os temas de relevo abordados na reunião estavam:  Desconstitucionalização de regras permanentes; Pensão por morte; Fundos de previdência complementar e Regras de transição (tempo de contribuição).

Luiz Alberto explicou aos magistrados como funcionará o processo de tramitação da PEC 6/2019, que começará, em breve, a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Detalhou ainda o prazo de apresentação de emendas para a proposta e apresentou um cronograma com o qual o governo Bolsonaro trabalha. Nesta previsão, acredita-se que em junho a PEC irá para a votação do Plenário da Câmara, sendo posteriormente enviada para discussão no Senado. A próxima reunião do colegiado ficou agendada para o dia 26 de março, em Brasília.

Presenças

Participaram da reunião as vice-presidentes da AMB, Renata Gil (Institucional), Maria Isabel da Silva (Administrativo), Julianne Freire Marques (Direitos Humanos),  Frederico Mendes Junior, coordenador de Justiça Estadual; Leonardo Trigueiro, integrante da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB; Levine Artiaga, assessor da presidência; o secretário de Relações Internacionais Geraldo Dutra de Andrade; a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra e os presidentes de associações Alberto Diniz Junior (AMAGIS); Angelo Antonio dos Santos (AMMA); Carlos Aley Santos de Melo (Almagis);  Cássio André Borges dos Santos (Amazon); Cícero Renato Pereira Albuquerque (AMARR); Dalmo Antônio Castro (Ameron); Daniel Pençanha Moreira (Amages); Eduardo Eugenio Siravegna Junior (Amansul); Elayne da Silva Ramos Cantuária (AMAAP); Elbia Rosane Araújo (AMAB); Fábio Francisco Esteves (Amagis/DF); Fernando Figueiredo Bartoletti (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus, (vice-presidente da Apamagis); Roberto Alcântara (Amase); José Herval Sampaio Junior (Amarn); Jussara Schittler dos Santos Wandescheer (AMC); Maria Aparecida Sarmento Gadelha (AMPB); Ney Costa Alcântara de Oliveira (Almagis); Angelo Bianco Vettoratti (ACM); Thiago Brandão de Almeida (Amaoi); Thiago Souza Nogueira de Abreu (Amam); Vera Deboni (Ajuris); Wilton Muller Salomão (Asmego); Danniel Bomfim (Asmac), Emanuel Bonfim (Amepe);  além do magistrado Frederico Veras (Amajme) e o juiz -auditor aposentado Carlos Augusto Cardoso (Amajum).