O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, deu início, na noite de terça-feira, 30, aos trabalhos do XXIV Encontro Nacional dos Procuradores da República (XXIV ENPR), que acontece até o próximo dia 2 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, Bigonha defendeu a importância da profissionalização da gestão da justiça com a criação de indicativos sobre a atuação de seus órgãos e maior transparência dos atos do Judiciário e Ministério Público. Segundo o presidente da ANPR, tal profissionalização é a nova fronteira a ser ultrapassada não só pelos membros do Ministério Público, como também pelos membros da Magistratura e das demais carreiras jurídicas.

            Em seu discurso, Bigonha elogiou a instalação de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. “O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público promoveram sensível avanço na busca da diminuição do alto grau de opacidade da Justiça”, afirmou. O presidente da ANPR defendeu ainda o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e o controle externo de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O controle externo da atividade policial, uma dívida para com o cidadão, esbarra com grande resistência de setores da própria polícia e do Parlamento Federal”, afirmou Bigonha. “O controle externo é tão bom para o Ministério Público e para o Judiciário, quanto será para a atividade policial e a para a Ordem dos Advogados do Brasil”, acrescentou.

            A solenidade de abertura do XXIV ENPR, que neste ano tem por tema “O Ministério Público Federal (MPF) e os desafios da violência urbana”, foi aberto pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O procurador-geral afirmou que o ambiente de encontro promovido pela ANPR deve proporcionar excelentes discussões e reflexões sobre a questão que é extremamente atual e relevante para assegurar a convivência pacífica da sociedade.

            Antonio Fernando esclareceu que apesar das múltiplas e complexas atribuições do exercício do MPF, as quais exigem a superação de consistentes dificuldades, a instituição tem apresentado resultados expressivos na defesa dos interesses da sociedade. “Ninguém pode desconhecer a dedicação e os esforços aplicados pelos integrantes do Ministério Público na busca de uma justiça criminal rápida e efetiva a recair sobre os autores de delitos de maior potencial ofensivo”, declarou. 

            O presidente da ANPR destacou que a discussão a respeito da violência urbana e os desafios que ela impõe ao Ministério Público e aos demais setores da Justiça é o propósito deste encontro que buscará indicar caminhos para a solução dessas questões. “Firme neste propósito é que debateremos temas relevantes à criminalidade contemporânea. O direito à privacidade e o acesso a dados telefônicos, bem como o sistema penitenciário e a exclusão social serão discutidos não só por profissionais do Direito, como também por sociólogos e psicólogos”, explicou Bigonha.

            O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não pode comparecer ao encontro em razão de viagem ao exterior. Toffoli leu mensagem em nome do presidente Lula parabenizando os procuradores da República pela escolha do tema. “Considero importantíssimo tal assunto, também objeto da atenção do nosso governo”, afirmou o presidente.

Estiveram presentes na solenidade de abertura o secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, Regis Fichtner, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antônio Castro Aguiar, o Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira, que proferiu a conferência de abertura. O encontro também contou com a presença do procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Nicolao Dino, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Peçanha Martins e outras autoridades.