PEC da Permuta e PEC 10/2023 foram assuntos discutidos no encontro com o Senador Davi Alcolumbre

A Diretoria da AMB esteve reunida, nesta quarta feita (26), com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para tratar das pautas de interesse da Magistratura como a PEC 10/2023 que trata da reestruturação da carreira, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 162/2019) que trata da permuta entre Juízes de Direito. O Senador se mostrou sensível as pautas da Magistratura e se comprometeu a colocar as pautas em debate na Comissão.

No Congresso Nacional, a Diretoria da AMB intensificou a mobilização no para tratar da PEC 162/2019, que permite a juízes de Direito a mudar de tribunal. O Presidente da CCJ designou o Senador Weverton Rocha (PDT/MA) como relator da PEC. O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, se reuniu com o relator para reforçar a importância da Proposta para a Magistratura.

“Essa PEC trará um sentimento de Justiça dentro da Magistratura. Hoje, temos cerca de 2 mil juízes em todo o País que querem fazer a permuta e não podem por impedimento constitucional”, explicou o Magistrado que acrescentou ainda: "precisamos transformar esse quadro imediatamente; afinal, a jurisdição, enquanto manifestação da soberania do Estado, pressupõe tratamento isonômico a todos integrantes do Judiciário".

A PEC 162/19 torna possível a permuta entre magistrados de tribunais estaduais diferentes seguindo mecanismo já usado para juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Ela foi aprovada em março do ano passado na Câmara dos Deputados e desde então aguarda tramitação no Senado.

Nesta quarta-feira (26) foi nomeado o relator da proposta, Senador Weverton Rocha (PDT/MA). A diretoria da AMB também esteve reunida com ele.

Além do Presidente Frederico Mendes Júnior, participaram do encontro com o Presidente da CCJ o ex-presidente da AMB Jayme Martins de Oliveira Neto; a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB e Presidente da Amaerj, Eunice Haddad; a Vice-Presidente de Assuntos Administrativo, Julianne Marques; a Coordenadora da Justiça Estadual e Presidente da Apamagis, Vanessa Matheus e diretores da entidade.

Paula Andrade (Ascom/AMB)